Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Dezembro de 2020.

PORTARIA LEGISLATIVA Nº 127/2020

Dispõe sobre NOMEAÇÃO da Comissão de Patrimônio do Poder Legislativo de Itiquira-MT., e dá outras providências.

MARCIO ALVES FONTES, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2019/2020, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis;

RESOLVE:

Artigo 1º – SUBSTITUIR a Comissão Permanente de Patrimônio do Poder Legislativo do Município de Itiquira-MT., para o exercício de 2020, a partir de 11/12/2020, composta da seguinte forma:

Cargo

Nome

Matricula

Funcional

CPF

PRESIDENTE

Patrícia dos Santos Mestre

352

016.162.361-16

SECRETÁRIA

Letícia dos Santos Braga

358

062.965.511-18

RELATOR

Alysson Cardoso dos Santos

344

052.995.481-84

SUPLENTE

Maria Roseny Farias Lima

368

811.624.561-91

Artigo 2º - A comissão permanente de patrimônio será responsável pelo controle, organização, tombamento, baixa, reavaliação, depreciação, realização do inventário, termo de responsabilidade e demais procedimentos relativos aos bens do Poder Legislativo:

I – Conferência e emissão de relatório quadrimestral;

II – Emissão de Termo de Responsabilidade;

III- Coordenação e arquivamento de Laudos de remoção de bem para manutenção;

IV – Organização de arquivo digitalizado, incluindo fotos;

V – Emissão de parecer, mediante laudo técnico;

VI – Comunicar ao secretário de administração, sobre quaisquer ocorrências sobre o patrimônio, como por exemplo: roubo, avaria ou demais problemas;

VII – Emitir parecer;

VIII – Demais atribuições previstas na instrução normativa da unidade de controle interno e na Legislação Brasileira, para o respectivo setor.

Parágrafo Único: O presidente, ficará responsável em alimentar o sistema de patrimônio, bem como, pela emissão de todos os relatório pertinentes.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria Legislativa n.º 025/2020.

Registre-se,

Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se!

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itiquira.

Em 10 de dezembro de 2020.

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Marcio Alves Fontes

Presidente

(Gestão 2019/2020)