Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Dezembro de 2020.

ATO Nº 07/2020

Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor municipal CLEITON LUIZ BORGES DE SOUZA, portador do CPF nº 016.756.851-50, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer a função de Fiscal de Contrato e para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado, a partir desta data.

Nº CONTRATO

OBJETO

CONTRATANTE

CONTRATADA

VIGÊNCIA

050/2020

Aquisição por parte do CONTRATANTE e o Fornecimento por parte da CONTRATADA, de 150 (cento e cinquenta) toneladas de Calcário dolomítico para correção de solo, para atender produtores rurais dos projetos da agricultura familiar do Município de União do Sul, de conformidade com a proposta comercial da Contratada.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL

COPACEL IND. E COM. DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA.

11/12/2020 a 31/12/2020

Art. 2º. O servidor ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. O servidor ora designado não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 11 de dezembro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal