Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Dezembro de 2020.

PORTARIA Nº 989, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO SERVIDOR CLODOALDO LOPES.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

o disposto no art. 9º, § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

o disposto na Portaria nº 1.348, de 03 de dezembro de 2019, expedida pelo Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;

o disposto na Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;

o Laudo pericial expedido pelo médico examinador Edmar W. de Oliveira Telles – CRM-MT 1368.

RESOLVE:

Art. 1º Concederprorrogação deauxílio-doençaao servidor municipal Clodoaldo Lopes, matrícula funcional nº 99, efetivo no cargo de Professor 40H, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos integrais.

Art. 2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 03/12/2020 a 02/03/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 11 dias de dezembro de 2020.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZAN

Secretário Municipal de Administração