Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Dezembro de 2020.

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 118 2019

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 118 2019

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 118 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA SOB O REGIME DE HORA/MÁQUINA(MOTONIVELADORA, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO COMPLETO DESEMPENHO DOS TRABALHOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, SENDO O TOTAL A SER CONTRATADA MÁQUINA EQUIVALENTE A 4.000 (QUATRO MIL HORAS) QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME – EPPPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2243/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004302/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2243/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004302/2019.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 2495/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 118/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Obras e Infraestutura através do no Processo Administrativo nº 2495/2020 de aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato original nº 118/2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente a Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços De Locação De Máquina Pesada Sob O Regime De Hora/Máquina(Motoniveladora, Com Fornecimento De Mão-De-Obra, Manutenção Preventiva E Corretiva E Demais Materiais Necessários Ao Completo Desempenho Dos Trabalhos, Para Atender Necessidades Da Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura, Sendo O Total A Ser Contratada Máquina Equivalente A 4.000 (Quatro Mil Horas) com EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50, firmam o presente termo aditivo de prazo e valor.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 08/11/2020

CLÁUSULA TERCEIRA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO

3.1 Os serviços serão executados nas dependências de cada secretaria, ou em um local indicado pela preferência da Contratada

Razão Social:

Empresa: EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50

Endereço:

Rodovia BR 070 com a MT 060, SN Anexo Posto Free, Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000

Contatos:

65 3684 1186 65 99972 1926

Representante:

Agostinho Alves de Campos

Item

Descrição

Quantidade

Und

Valor Unit/

Valor Total

01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO HORAS/MÁQUINAS DE MOTONIVELADORA

1999,70

HORAS

R$ 165,75

R$ 327.450,88

R$ 327.450,88 (Trezentos e Vinte e Sete Mil Quatrocentos e Oitenta e Oito Centavos)

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA
4.1 As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2020:

Secretaria/ Programa

Projeto

Atividade

Origem Recurso

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

008/2278

Recuperação, Manutenção e Construção de Estradas Vicinais

PRÓPRIO

395

33.90.39 – Outros serviços de terceiros-pessoa Jurídica

0100

R$ 327.450,88

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 517/2020 e 549/2020.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES

6.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 118/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 06 de Novembro 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME,

CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50

Representado pelo senhor Agostinho Alves de Campos

CNH 0007379470, órgão expedidor Detran/MT e CPF nº 531.295.471-34