Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Dezembro de 2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - MT

4º Termo Aditivo de prorrogação de prazo

Ao Contrato Nº 001/2017

4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 001/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT COM A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, QUE ASSIM SE DECLARA:

Pelo presente termo, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.523/0001-86, com sede na Avenida do Contorno nº 153 em COLNIZA-MT, neste ato representado pelo Presidente o Sr. JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO, portador do CPF nº 459.731.481-49 e RG nº 878567 SESP/MT, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de presidente, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.804.377/0003-59, sediada no município de Sorriso – MT, à Avenida Natalino João Brescansin nº. 499, Centro, representada neste ato pelo Senhor José Carlos Urias, portador do RG n.º 4238.290-6 SSP/PR e CPF n.º 596.277.789-15 residente na cidade de Londrina/PR, doravante designada CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1 Para o aditivo desejado a permissão legal está prevista no art. 57, § 1º, incisos II, IV e V; art. 65, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITAMENTO DE PRAZO:

2.1 O presente termo aditivo tem por objeto o aditamento de prazo para mais 90 (noventa) dias, contando a partir de 31 de dezembro de 2020, tendo em vista a finalização da reforma da Câmara Municipal de Colniza – MT.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público, e considerando a necessidade de continuação da Contratação de Empresa Especializada em Conversão, Treinamento, Fornecimento de Licenças de Uso (Locação) e Assistência Técnica em Software de Contabilidade Pública Gerencial, Tesouraria e Orçamento em Conformidade com a Lei 4.320/64, LRF e normativas do TCE – MT, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Software para Controle de Compras e Licitações, Controle de Patrimônio Público, Almoxarifado, Sistema de Protocolo, controle de frotas, de Controle interno e Software de Gerenciamento de Informações via WEB (Portal da Transparência) com fornecimento de Holerite on line e provimento de data Center, para atendimento a Câmara Municipal de Colniza – MT.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas.

4.2 E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Colniza MT, 18 de dezembro de 2020.

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JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

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EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

CNPJ sob o nº 26.804.377/0003-59

Contratada

Testemunhas:

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Nome:

CPF:

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Nome:

CPF: