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24 de Dezembro de 2020.
DECRETO Nº 1082/2020
DE TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito
Municipal de GAUCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1009/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA
DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 413.751,07 (QUATROCENTOS E
TREZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 2 | |
| 001.04.122.0003.10007 | AQUIS. DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20.344,68 |
| SUBTOTAL | 20.344,68 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Cód. Reduzido | 84 | |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 16.000,00 |
| Cód. Reduzido | 135 | |
| 002.10.301.0075.20017 | MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 16.500,00 |
| SUBTOTAL | 32.500,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | |
| Cód. Reduzido | 225 | |
| 003.20.122.0004.20035 | MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 3.000,00 | |
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| Cód. Reduzido | 278 | |
| 001.04.122.0003.20042 | MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 12.436,91 |
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
Cód. Reduzido 330001.25.752.0009.10063 CONTRIB. DE MELHORIA P/EXP. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUB. NA
0.1.17.000000 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-COSIP
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
Cód. Reduzido 369002.17.512.0076.20044 MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 18.993,17
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.836,31
SUBTOTAL 49.266,39 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASCód. Reduzido 384
001.04.122.0003.20045 MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 33.500,00
SUBTOTAL 33.500,00 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZERCód. Reduzido 413
001.12.361.0042.20051 MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 46.200,00
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.970,00
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.970,00
Cód. Reduzido 481003.12.361.0042.10085 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ESCOLAS
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99.000,00
Cód. Reduzido 504003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
Cód. Reduzido 544004.12.361.0050.20067 MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 60%
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 53.000,00
Cód. Reduzido 550004.12.361.0050.20068 MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 40%
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
SUBTOTAL 275.140,00TOTAL 413.751,07
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCód. Reduzido 38
001.04.122.0003.20007 MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 49.666,74
SUBTOTAL 49.666,7406 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 70
002.10.301.0075.10018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 49.998,00
Cód. Reduzido 89002.10.301.0075.20009 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Cód. Reduzido 159002.10.301.0075.20024 MANUT. E RECOLHIMENTO DE RESÍDUO HOSPITALAR
0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 10.000,00
Cód. Reduzido 176002.10.301.0075.20117 MANUT. E ENCARGOS COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO
0.1.42.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOSDO SISTEMA UNICO DE SAÚDE-SUS- ESTADO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
SUBTOTAL 75.998,0009 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
Cód. Reduzido 298
001.15.451.0011.10048 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
SUBTOTAL 80.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASCód. Reduzido 388
001.04.122.0003.20045 MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 6.300,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.345,85
SUBTOTAL 9.645,85 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZERCód. Reduzido 459
003.12.306.0023.20056 MANUT. DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
Cód. Reduzido 548004.12.361.0050.20068 MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 40%
| 0.1.19.000000 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA | EDUCAÇÃO BASICA) |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 53.000,00 |
| SUBTOTAL | 108.000,00 | |
| 13 | SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 638 | |
| 002.08.241.0015.10103 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 3.027,00 |
| Cód. Reduzido | 640 |
002.08.241.0085.20085 MANUT. DO LAR DE IDOSOS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 364,00
Cód. Reduzido 644| 002.08.244.0015.20079 | CURSOS E CONFERÊNCIAS DE CONSELHEIROS E DELEGADOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.997,00 |
| Cód. Reduzido | 652 | |
| 002.08.244.0015.20080 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25.000,00 |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 3.500,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.552,48 |
| Cód. Reduzido | 706 | |
| 002.08.244.0015.20126 | CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR O CLUBE DE MAES | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 55.000,00 |
| SUBTOTAL | 90.440,48 | |
| TOTAL | 413.751,07 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT.AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.