Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Dezembro de 2020.

​6º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 029/2018

6º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 029/2018

Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 24.740.268/0001-28, estabelecida a Av. José Antônio de Faria, nº 2035 - Centro, na cidade de Porto Estrela/MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. EUGÊNIO PELACHIM, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG 1323121SSP/PR e CPF 424930999-15, residente e domiciliado à Av. Hitler Sansão, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa, URUGUAI ESTRUTURAS CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME inscrita no CNPJ nº 21.358.149/0001-17, com sede na Avenida Inacio Bittencourt Cardoso, 2630 – E, Barracão 1, Chácara Urbana, na cidade de Tangará da Serra – MT, CEP 78.300-000, neste ato representado pelo Srº Eloi Sadi S. Bulow, portador do RG. Nº. 5001525021 SSP/RS e CPF Nº 226.638.270-53, residente e domiciliado na Rodovia MT 358, 2630-E, Jardim Aeroporto, Tangará da Serra – MT, CEP 78.300-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação do prazo de execução e de entrega estabelecido no contrato original de nº 029/2018, conforme relatos da lei 8.666/93 e alterações posteriores.

1.2. Ficando assim prorrogado o Prazo de Execução do Contrato original para o dia 10/05/2021

1.3. Ficando assim prorrogado o Prazo de Vigência do Contrato original para o dia 30/06/2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO 2.1. A alteração se faz, em virtude do fim da vigência do 3º Aditivo do Contrato Original nº 029/2018. 2.2. O presente termo aditivo passa a ter vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2021.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso 2, da Lei Federal nº 8.666/93.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 029/2018.

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 23 de dezembro de 2020.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

URUGUAI ESTRUTURAS CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME

CNPJ: 21.358.149/0001-17

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

____________________________ ____________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: