Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Janeiro de 2021.

EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N. 051.2019.

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e a Empresa CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº. 03.076.083/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no Art. 65, I, alínea a), §1º, da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n° 8.666/93 e suas alterações, na justificativa exarada pela Secretaria solicitante, nas disposições do Contrato n°. 051/2019, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 700445/2020. OBJETO: Este termo tem por objeto alterar a CLÁUSULA QUINTA – DOS VALORES E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente à contratação de empresa capacitada para prestação de serviço para execução de manutenção (corretiva e preventiva) e melhoria do sistema de vias urbanas pavimentadas, conforme termo de referência acostado no processo supracitado, como as planilhas de detalhamento e especificações e as demais condições do edital e anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 4.045.312,63 (Quatro milhões quarenta e cinco mil trezentos e doze reais e sessenta e três centavos), referente ao acréscimo de aproximadamente 21,31% dos serviços contratados. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0100/0124/010007700. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a CONTRATANTE, que, designa para este ato, o servidor WALDINEI MORENO COSTA, inscrito no CPF n. 155.512.531-04.

DATA DE ASSINATURA: 14.102020

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria municipal de Viação e Obras

Contratante

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

Contratada