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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
EXTRATO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0101/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, EM DIVERSAS RUAS DO RIBEIRÃO DOS COCAIS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA L. MONTEIRO LEMES CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002997/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0112/2020– AS CLAUSULAS A SEGUIR
DO FUNDAMENTO
1.1 O presente contrato decorre do Processo Administrativo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002997/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0112/2020, parecer jurídico nº 570/2020 e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações publicado no dia 18 de Dezembro de 2020 no Jornal AMM/MT Edição nº 3629.
DO OBJETO
2.1 - Constitui objeto deste contrato . Contratação de empresa especializada em engenharia para Elaboração de Projetos para implantação de construção de calçamento, em diversas ruas do Ribeirão dos Cocais no Município de Nossa senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002997/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0112/2020.
1.1 Prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
3.7 ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS
Item | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
01 | Prestação de serviço de elaboração de projeto de calçamento para o município de Nossa senhora em livramento/MT contendo planilha memória descritivo cronograma financeiro arte e elaboração de projeto. Local da execução –Distrito de Ribeirão dos cocais. | Serviço | 01 | R$ 32.000,00 | R$ 32.000,00 | |
R$ 32.000,00 ( Trinta e Dois Mil Reais) |
5 - CLAÚSULA QUINTA -– DA DOTAÇÃO
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados na seguinte Dotação Orçamentária: Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
08-Sec.de Obras | Próprio | 2278 – Recuperação e Manutenção e Construção de Estradas Vicinais | 395 | 33.90.39 | 100 | 32.000,00 |
VALOR TOTAL: R$ 32.000,00 |
DA VIGÊNCIA
6.1O prazo de vigência deste Contrato será de 01 (mes) mês a partir da assinatura deste instrumento contratual.
Nossa Senhora do Livramento-MT, 21 de Dezembro de 2020
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: L. MONTEIRO LEMES,
CNPJ sob o nº 23.739.499/001-59,
Representada pelo Senhor Luizenil Monteiro Lemes,
RG: 996078 SSP/MT inscrito no CPF nº 846.164.231-72