Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Janeiro de 2021.

PORTARIA N. 013/2021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.

PORTARIA N. 013/2021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES E ASSENTADOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso XIII e III, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 83º da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020, expede a seguinte PORTARIA:

RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR o Sr. RAEL COELHO GOMES, brasileiro, casado, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n.765877, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 317.942.201.78, para prover o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES E ASSENTADOS do município de Canabrava do Norte – MT, simbologiaSAPROA, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.