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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PREGÃO 008/2020 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMNISTRATIVO 029/2020
Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o n. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. José Nilton de Brito, brasileiro, viúvo,pecuarista, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 910304 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 761.796.991.00, resolve realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, , R. F. Leite Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde, inscrita no CNPJ: 35.042.079/0001-06, localizada na Rua Ipê, nº 72 Fundos, Bairro Centro, CEP: 85.935-000 no município de Assis Chateubriand - PR, Telefone (44) 3528 7942 e email rfleitedistribuidora@outlook.com, representada pelo Sr. Renan Fernando Leite, portador do RG: 9.965.811-8 e CPF: 071.430.269-48, nos itens solicitados e devidamente comprovados, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.
1 - DO OBJETO
1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro dos itens abaixo relacionados conforme solicitação da empresa e calculo em anexo: Item | Descrição | Unid. | Marca | Valor Unitário Registrado | Valor Unitário Atualizado |
100 | LUVA PARA PROCEDIMENTO - EM LATEX TAMANHO PP, COMPOSTAS DE LATEX 100% NATURAL, NAO ESTERIL, AMBIDESTRAS, LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL. | Caixa | Lemgruber | 40,38 | 66,170 |
101 | LUVA PARA PROCEDIMENTO - EM LATEX TAMANHO G, COMPOSTAS DE LATEX 100% NATURAL, NAO ESTERIL, AMBIDESTRAS, LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL. | Caixa | Lemgruber | 41,14 | 66,930 |
103 | LUVA PARA PROCEDIMENTO - EM LATEX TAMANHO P, COMPOSTAS DE LATEX 100% NATURAL; NAO ESTERIL; AMBIDESTRAS; LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL. | Caixa | Lemgruber | 42,00 | 67,790 |
2 - DA JUSTIFICATIVA
2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais e pedidos de compras do aumento dos preços de alguns materiais justificados principalmente pelo aumento do dólar, dificuldade de compra de insumos e pela atual crise no sistema de saúde causada pelo Covid19, com previsão legal Item 4.2. alíneas a) e b). da referida ata de registro de preços.
3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
4 -DOFORO
4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Novo Horizonte do Norte-MT, 19 de novembro de 2020.
JOSÉ NILTON DE BRITO
Prefeito Municipal
Contratante
R. F. LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
E PRODUTOS PARA SAÚDE
CNPJ: 35.042.079/0001-06
Renan Fernando Leite
Fornecedor/Signatário
ELIZANDRA APARECIDA BRITO
Fiscal de Contrato
Bruno Ricardo Barela Iori
Assessor Jurídico
OAB/MT n.º 18.438