Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Janeiro de 2021.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 131/2020

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 131/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E MOROCKOSKI CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CPNJ N° 06.201.820/0001-28.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, ARAPUTANGA – MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 320719 SSP/MT,e inscrito no CPF/MF sob nº 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro: Santo Antônio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e MOROCKOSKI CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n°. 06.201.820/0001-28, estabelecida à Rua 02, nº 4, Quadra 03, Bairro São José, na cidade de Cuiabá – Estado de Mato Grosso, Telefone (65) 3665-7770 e (65) 2117-4726, e-mail: morockoskiconstrucoes@hotmail.com, neste ato representado pelo Sr. José Apolinario de Queiroz, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG. 00465097 SSP/MT e CPF/MF nº 299.609.831-53, doravante aqui de­nominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 131/2020, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 30/06/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. –O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 04/01/2021, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

SECRETARIA

DOTAÇÕES

Obras e Infraestrutura

(1939) 10.002.15.451.1013.1071 4.4.90.51 F.R. 01.0007700

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUARTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

4.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:

5.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 30 de dezembro de 2020.

JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPALCONTRATANTE MOROCKOSKI CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ n°. 06.201.820/0001-28José Apolinario de Queiroz RG. 00465097 SSP/MT e CPF/MF nº 299.609.831-53