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PORTARIA N. 060/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GERENTE DE GESTÃO DE FROTAS E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso III e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 65º da Lei n. 908/2019, de 29 de abril de 2019, expede a seguinte PORTARIA:
RESOLVE
Art. 1º. NOMEAR o Sr.RONALDO EVANGELISTA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 2330429-4, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 048.251.841-38, para prover o cargo de provimento em comissão deGERENTE DE GESTÃO DE FROTAS E CONTRATOS do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia GEFROCONT, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, constante da Lei Municipal n.908/2019, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01 de janeiro de 2021 e revogando as disposições ao contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 07 de janeiro de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal