Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Janeiro de 2021.

TERMO DE POSSE EM CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020

Aos 08 (oito) dias do mês janeiro de 2021, eu LUSSIVALDO FERNANDES DE SOUZA, inscrito no CPF nº 511.311.531-20, tomei posse no Concurso Público n° 001/2020 do Legislativo Municipal, no cargo de PROCURADOR JURÍDICO LEGISLATIVO, com carga horária de 30 horas semanais e vencimento inicial da Referência Salarial de R$. 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), em cumprimento ao Edital de Convocação n° 001/2021, declaro que estou tomando posse para o exercício do cargo no Regime Estatutário e que somente adquirirei a estabilidade no serviço público municipal se for aprovado no estágio probatório durante o período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arenápolis-MT.

Declaro, ainda, que entreguei no ato de minha posse, fotocópia dos seguintes documentos conforme consta do Edital do Concurso Público n° 001/2020:

a) Original e Cópia da Carteira de Identidade; b) Original e Cópia de Título de Eleitor e certidão de regularidade expedida pelo Cartório Eleitoral; c) Original e Cópia do CPF; d) Original e Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) Comprovante de endereço atualizado; f) Original e Cópia da Certidão de nascimento ou Comprovante do estado civil (casado), união estável (declaração de união estável com assinatura dos dois); g) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); h) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; (se tiver); i) Duas fotografias 3x4 recente, colorida; j) Original e Cópia do Diploma ou Certificado de conclusão dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe se for o caso; k) Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio; l) Declaração de não acumulação remunerada ou não, de cargos e empregos públicos e quando houver a acumulação a declaração de compatibilidade de cargo e horários, conforme disposto do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal; m) Certidão ou atestado atualizado, que comprovem estar apto ao exercício da função (expedido pelo órgão de classe respectivo – curso superior). 2ª Fase - Exame médico Pré-Admissional, expedido por médico do município ou equivalente.

Arenápolis-MT, 08 de janeiro de 2021.

LUSSIVALDO FERNANDES DE SOUZA

Servidor empossado

EMERSON SILVA DA CUNHA

Presidente da Câmara Municipal