Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Janeiro de 2021.

PORTARIA N. 082/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.

PORTARIA N. 082/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso III e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 93º da Lei n.908/2019 de 29 de abril de 2019, expede a seguinte PORTARIA:

RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR o Sr. EUDES FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 17805635, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 001.473.751-50, para prover o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia COORD/TE, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, constante da Lei Municipal n.908/2019, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01 de janeiro de 2021 e revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 08 de janeiro de 2021.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal