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VejaA edição assinada digitalmente de 26 de Abril de 2024, de número 4.472, está disponível.
Retificação do 4º Termo Aditivo de prorrogação de prazo e valor ao Contrato Nº 002/2018
RETIFICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 002/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT COM A EMPRESA INVIOLÁVEL COLNIZA COMÉRCIO ELETROELETRONICOS LTDA, QUE ASSIM SE DECLARA:
Pelo presente termo, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.523/0001-86, com sede na Avenida do Contorno nº 153 em COLNIZA-MT, neste ato representado pelo Presidente o Sr. OSEIA PEREIRA GUEDES, portador do CPF nº 032.785.671-88 e RG nº 22184775 SSP/MT, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de presidente, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a EMPRESA INVIOLÁVEL COLNIZA COMÉRCIO ELETROELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.425.282/0001-83, sediada no município de Colniza – MT, à Rua Mato Grosso nº. 356, Centro, representada neste ato pelo Senhor JUNIEL JESUS DE ALMEIDA, brasileiro, empresário,inscrito no CPF nº 693.186.201-44, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº. 11434228 SSP/MT, residente e domiciliado à Rua Mato Grosso nº. 356, Centro, Colniza - MT, CEP: 78.335-000 doravante designada CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA
1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 03 (três) meses a vigência do CONTRATO nº 002/2018, contados a partir de 01.01.2021.
1.2 Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público, e considerando que os serviços prestados são de extrema necessidade, pois trata – se de prestação de serviços de monitoramento físico diário e técnico especializado em segurança, o mesmo possui alarme e várias câmeras instaladas para melhor proteção do prédio e dos servidores, sendo necessário o presente aditivo de prazo, de modo a complementar a seqüência do objeto do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1 Fundamenta-se a presente prorrogação no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL
3.1 O prazo de vigência do Contrato nº 002/2018 fica prorrogado pelo período de 03 (três) meses, vigorando ate 31.03.2021.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES
4.1 O valor global do presente termo aditivo será de R$ 4.194,00 (quatro mil cento e noventa e quatro reais), que será pago em 03 (três) parcelas mensais no valor de R$ 1.398,00 (Um Mil Trezentos e Noventa e Oito Reais) cada.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
5.1 As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão pela seguinte dotação orçamentária:
Elemento de Despesa: 33.90.39.001001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
6.1 O Contratante providenciará a publicação do extrato do presente Instrumento no Diário Oficial dos Municípios - AMM/MT, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO E DISPOSIÇOES FINAIS
7.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 002/2018, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
7.2 E por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.
Colniza MT, 13 de JANEIRO de 2021.
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OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente da Câmara Municipal
Contratante
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EMPRESA INVIOLÁVEL COLNIZA COMÉRCIO ELETROELETRONICOS LTDA
CNPJ sob o nº 14.425.282/0001-83
Contratada
Testemunhas:
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Nome:
CPF:
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Nome:
CPF: