Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​EDITAL Nº 01/SME/BM/MT/2021

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal Nº 07/2014 e Instrução Normativa Nº 01/GP/BM/MT/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, este EDITAL.

1.0– DO PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO PARA PROFESSORES E AAE/ EFETIVO

1.1– O período de inscrição, será nos dias úteis entre os dias 25/01/2021 a 29/01/2021. das (8:00 às 11:00 horas) e (das 14:00 às 17:00 horas);

1.2 – O local de inscrição será na sede da Secretaria Municipal de Educação de Barão de Melgaço - MT, à rua Eugenio de Figueiredo- nº 28, centro, Barão de Melgaço-MT.

5.0 - DOS SUBSÍDIOS:

5.1 – O Professor e AAE contratado temporariamente pela Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço - MT, perceberá subsídios equivalente à tabela salarial inicial vigente.

6.0 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Comissão Municipal de Atribuição.

7.0 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barão de Melgaço-MT, 12 de janeiro de 2021.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

EDITAL Nº 02/SME/BM/MT/2021

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal Nº 07/2014 e Instrução Normativa Nº 02/GP/BM/MT/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, este EDITAL que estabelece instruções para a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS/2021, destinado à contratação temporária para exercer o cargo de Professor e Apoio Administrativo Educacional-AAE (contínua e merendeira) para o exercício do ano letivo de 2021.

1 . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1- O Processo Seletivo Simplificado – PSS/2021, é destinado à seleção de Profissionais para atuar em estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, suprindo as aulas e/ou salas e vagas para Apoio Administrativo Educacional-AAE (contínua e merendeira) existentes nas creches e escolas municipais, face à ausência de pessoal efetivo para atender à demanda, mediante Contrato Temporário, com fulcro no Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e bem como a Lei Municipal nº 07/2014 Art. 77 e Legislações correlatas. 1.2- A seleção para contratação temporária de professor e Apoio Administrativo Educacional-AAE será para provimento de pessoal nos respectivos cargos a saber: a) Professor - Educação Infantil; b) Professor - Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano; c) AAE (contínua e merendeira).

1.3 - Este Processo Seletivo Simplificado – PSS/2021, consistirá em prova de títulos referente à escolaridade, aperfeiçoamento profissional na área da educação.

1.4 – Antes de inscrever-se no processo PSS/2021, o candidato deverá observar as normas estabelecidas neste Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos para a atribuição e contratação.

1.5 – A participação dos candidatos no PSS/2021, não implica obrigatoriamente de sua contratação, ocorrendo apenas a expectativa de contratação ficando reservado à Secretaria Municipal de Educação, o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço público, obedecendo rigorosamente a ordem de Classificação Final, dentro do prazo de validade deste Edital, que confere ao exercício letivo de 2021.

1.6 – O cargo de Professor para compor o quadro das unidades escolares municipais, será mediante o cumprimento da carga horária de 30 horas semanais, sendo 20 horas em sala de aula e 10 horas atividades e AAE mediante o cumprimento da carga horária de 30 horas semanais e 6 horas diárias integrais.

2.0 – DOS REQUISITOS:

2.1 – Para participar do PSS/2021, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2 – Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos e menos de 75 (Setenta e cinco) anos até o momento da inscrição;

2.3 - Estar quites com a Justiça Eleitoral;

2.4 – Se for do sexo masculino, estar quites com o serviço militar;

3.0 – DA COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

3.1 – Para a comprovação da formação/títulos:

3.1.1 – Apresentar o Diploma emitido por Instituto de Ensino Superior – IES com curso autorizado ou, na falta deste Atestado de Conclusão de Curso acompanhado do Histórico Escolar, constando data de colação de grau, observando que o prazo de validade para os atestados de Conclusão de Curso será de no máximo 2 (dois) anos, a contar da data de colação de grau do curso;

3.1.2 - No caso do servidor que venha colar grau até 31 de março do ano letivo de 2021 e apresente declaração da Instituição e Histórico escolar, contendo a data de colação de grau deverá ser validada a inscrição com nível superior;

3.1.3–Para comprovação de titulação (Pós-Graduação/Especialização, Mestrado e Doutorado), admitir-se-á somente mediante a apresentação de fotocópia dos documentos acompanhados do Certificado original, não serão considerados em nenhuma hipótese Declarações/Atestado de Conclusão – não serão aceitas conclusões de módulos de pós-graduação, apenas certificados de conclusão de pós-graduação ou diploma;

3.1.4-Para comprovação de cursos de atualização pedagógica admitir-se-á somente a apresentação de fotocópias dos documentos acompanhados do Certificado original, dos anos de 2018, 2019 e 2020 até a data de inscrição, constando o número de registro, carga horária e conteúdo trabalhado;

4.0– DO PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO:

4.1– O período de inscrição para o PSS/2021, será nos dias úteis entre os dias 25/01/2021 a 29/01/2021. das (8:00 às 11:00 horas) e (das 14:00 às 17:00 horas);

4.2 – O local de inscrição será na sede da Secretaria Municipal de Educação de Barão de Melgaço-MT, à rua Eugenio de Figueiredo- nº 28, centro, Barão de Melgaço-MT.

6.0 - DOS SUBSÍDIOS:

5.1 – O Professor e AAE contratado temporariamente pela Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço-MT, perceberá subsídios equivalente à tabela salarial inicial vigente.

6.0 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Comissão Municipal de Atribuição.

7.0 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barão de Melgaço-MT, 12 de janeiro de 2021.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

EDITAL Nº 003/SME/BM/MT/2021

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Instrução Normativa Nº 01/2021/GP/BM/MT e Instrução Normativa Nº 02/2021/GP/BM/MT, visando a necessidade de planejamento e organização das atividades na rede municipal de ensino, torna público este EDITAL para conhecimento e CONVOCAÇÃO dos Professores, AAE (contínua e merendeira) e demais interessados, referente às etapas de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do e regime/jornada de trabalho do AAE (contínua e merendeira), pertencentes ao quadro efetivo e estabilizados na rede municipal de ensino de Barão de Melgaço - MT, para o ano letivo de 2021 e demais providências, conforme cronograma abaixo:

ATIVIDADES	DATA	HORÁRIO	LOCAL	PARTICIPANTES
Formação da comissão	18/01/2021	08:00	SME	Todos os profissionais Professor, AAE, Téc., da SME e Sintep
Estudo da Instrução Normativa, nº 001/2019 e Normativa, nº 002/2019	18/01/2021	08:00	SME	Comissão de Atribuição
Período de Rematrícula nas creches e escolas municipais.	18/01/2021 A 29/01/2021	07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00	SME e creches	Diretora, Coordenadora Pedagógica e Técnicos da Secretaria Mun. Educação
Período de Matrícula nas creches e escolas municipais.	13/01/2021 a 29/01/2021	07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00	SME e creches	Diretora, Coordenadora Pedagógica e Técnicos da Secretaria Mun. Educação
Análise dos Currículos e preenchimento da ficha de contagem de ponto para efetivo e contrato	25/01/2021 a 29/01/2021	08:00 às 11:00 e 14:00 às 17:00	SME	Comissão de Atribuição
Divulgação da pontuação	29/01/2021	18:00	SME	Comissão de Atribuição
Atribuição de Classe e/ou aulas Professor Efetivo	01/02/2021	08:00	Creche Izaberlina	Todos os Professores e Comissão de Atribuição
Atribuição de regime/ jornada de trabalho/ AAE Efetivo	01/02/2021	10:00	Creche Izaberlina	Todos os AAE (contínua e merendeira) e Comissão de Atribuição
Atribuição de Classe e/ou aulas para Professor e regime/jornada de trabalho para AAE inscritos no PSS/2021	02/01/2021	08:00	Creche Izaberlina	Todos os Professores, AAE (contínua e merendeira) e Comissão de Atribuição
Semana Pedagógica: Reunião/ Planejamento/Palestras e Mini-Cursos	03/02/2021 a 05/02/2021	07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00	Creche Izaberlina	Todos os Professores
Início das aulas	08/02/2021			Todos os profissionais da Educação

Barão de Melgaço - MT, 12 de janeiro de 2021.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeito Municipal