Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Janeiro de 2021.

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 109, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 79, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/função:

Gestor de Mobilidade Urbana e Plano Diretor

CPF:

344.452.501-04

Matricula:

037.1

Art. 2º – Designar servidor para Fiscal da Obra:

Titular/Nome:

CLARISSE VIVAN BILO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Engenharia e obras

CPF:

050.862.351-03

Matrícula:

7451.2

Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

CONTRATO:

192/2020

Vigência:

Data de Início:

10/09/2020

Data de Encerramento:

07/02/2021

Objeto:

Execução de iluminação ornamental com postes.

Art. 4º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 11 DE JANEIRO DE 2021.

DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa, em 11 de janeiro de 2021.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração