Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Janeiro de 2021.

​PORTARIA Nº. 038/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

PORTARIA Nº. 038/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

“Nomeia a Comissão Permanente de Reavaliação/Depreciação e Baixa Patrimonial de Bens da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste-MT”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomeia a Comissão Permanente de Reavaliação/Depreciação e Baixa Patrimonial de Bens da Prefeitura Municipal de Lambari D’ Oeste – MT que, será composta pelos seguintes servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal desta Prefeitura, conforme abaixo:

PRESIDENTE: CLAUDEMIR RODRIGUES JOVANO

MEMBRO: EDIMAR APARECIDO DOS SANTOS

MEMBRO: CAROLINE BEATRIZ DOS REIS

Art. 2º. A presente comissão deverá organizar e fazer o registro do patrimônio do Município de Lambari D´Oeste MT, conforme as normas de procedimentos patrimoniais de: depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução a valor recuperável, conforme o estabelecido no decreto nº 046/2011.

Art. 3º A presente comissão deverá realizar processo de baixa de bens no que for necessário, conforme levantamento patrimonial realizado através do contrato administrativo nº 039/2015.

Art. 4º. O mandato dos membros nomeados será de 01 (um) ano, a contar da data desta Portaria, por ser um trabalho voluntário, caracteriza-se sem ônus aos cofres públicos.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal