Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Janeiro de 2021.

NOTICICAÇÃO Nº 002/2021 /PREFEITURA/AB/ SETOR DE ENGENHARIA

A sua Senhoria,

Sérgio Juntolli Costa Junior

Representante da Empresa Construtora Construvale Eireli Me

CNPJ:nº 07.762.401/0001-28

Assunto: Versa o presente expediente sobre Notificação para apresentação de razões de defesa escritas, no curso de Processo Administrativo nº. 052/2020, Tomada de Preço nº. 007/2020 e Contrato 076/2020.

Venho, por meio deste, notificar V. Sa., que diante as fiscalizações finais de entrega do prédio, juntamente com o engenheiro Jeferson nos dias 13/01/2021 e 21/01/2021, foram constatados alguns itens que devem ser revisados pela empresa:

- Verificar o sifão da pia na sala de reunião na parte da ubs;

- As limpezas nos fechos das portas que deve ser realizada;

- Retocar as pinturas das portas próximo as fechaduras;

- Verificar a pintura no encontro da parede com o teto no box de atendimento na parte do centro de reabilitação, a pintura no teto do depósito na parte da vigilância ambiental pois aparenta estar somente com uma demão e também a pintura abaixo da janela da recepção do centro de reabilitação;

- Verificar o vidro da janela da sala dos armários dos funcionários na parte da ubs que está quebrado;

- Verificar a calha do pórtico em que a empresa executou, pois, a mesma com o comprimento superior ao da telha;

- Verificar o a fixação do cano da calha do mesmo pórtico;

- Verificar a ligação de fios no quadro de distribuição;

- Verificar também as pias dos banheiros na parte da vigilância sanitária, pois lavaram pincel/potes de tintas e está manchada;

- Na planilha não consta a limpeza do prédio, mas a empresa pode recolher o próprio lixo que gerou, exemplos várias embalagens de interruptores/tomadas espalhadas pelo chão, fitas utilizadas para proteger as esquadrias e rodapés estão no local;

- Verificar o selamento com silicone que foi realizado nas esquadrias janelas.

- Se puder me acompanhar ou me mostrar através de fotos os kits das portas que foram trocadas, na parte da ubs e também as janelas de alumínio na parte da vigilância sanitária;

- Aguardo também o diário de obras já solicitado.

Frente a isso, solicita-se providências.

Diante do acima exposto, fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis de acordo com artigo 87 §2º da Lei 8666/93, contados a partir do recebimento desta Notificação, para apresentação de solução definitiva ou para que, querendo apresente sua defesa prévia escrita, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído (podendo ser enviado em e-mail)e praticar os demais atos necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Nos colocamos à disposição de V. Sa. na Prefeitura Municipal de Água Boa- MT (Setor de engenharia) ou pelo e-mail: engenharia@aguaboa.mt.gov.br, para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

DATA: 22/01/2021

Clarisse Vivan Bilo - Fiscal da Obra

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal