Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Fevereiro de 2021.

PORTARIA Nº 096/GP/202

PORTARIA Nº096/GP/2021, DE 29 DEJANEIRO DE 2021.

“ CONSTITUIR E NOMEAR MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO”.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, e, em cumprimento a Resolução Normativa do TCE-MT nº 19/2016-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

ART. 1º - Constituir a Comissão Técnica Especial de Conferência das Informações apresentadas pela Comissão de Transmissão de Mandato, e nomeia os membros de composição, conforme segue:

SECRETARIA DE FINANÇAS:

NUBIA GONÇALVES DE OLIVEIRA – CPF n° 765.823.022-72

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO:

ADRIANO OLIVEIRA DO AMARAL – CPF nº 013.090.952-13

SECRETARIA DE OBRAS - FROTAS:

MARCELO DA SILVA DE PAULA CPF n° 016.795.811-98

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO:

ALINE FERNANDA DA SILVA FERNANDES– 037.177.511-66

ANGELA GIMENES –CPF n° 577.492.562-53

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO:

KATIA CAMPOS CANONICO – CPF/MF nº 459.731.481-49

DEPARTAMENTO JURÍDICO:

MARCOS ARNOLD – CPF n° 611.421.072-72

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – RH:

ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA – CPF nº. 615.845.091-04

SECRETARIA DE SAÚDE:

CARLOS ALBERTO TAVARES DA COSTA – CPF nº 856.660.172-68

Art. 2º - Designar Adriano Oliveira do Amaral como Coordenador da Equipe.

Art. 3º - Compete à Comissão:

a. Conferir os saldos das disponibilidades financeiras, remanescentes da gestão anterior, de caixa e/ou bancárias;

b. Conferir os inventários de bens móveis, imóveis e materiais, para fins de emissão de novos Termos de Responsabilidade;

c. Levantar compromissos financeiros para o período do mandato seguinte;

d. Conferir as demais informações apresentadas pela Comissão de Transmissão de Mandato.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 29 de janeiro de 2021.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 29 de janeiro de 2021.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO