Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2021 ao Edital 001/2020 – Concurso Público

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2021 ao Edital 001/2020 – Concurso Público

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos relacionados neste edital, que foram aprovados ou classificados no Concurso Público 001/2020, a comparecerem e apresentarem os documentos a seguir, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde - MT, Departamento de Recursos Humanos, situado na Avenida Mato Grosso, 51, Paço Municipal - Centro, Nova Monte Verde/MT, CEP: 78.593-000, no prazo de 30 dias corridos, no horário das 07h00min às 13h00min, portando os seguintes documentos:

Documentos originais e 02 (duas) fotocópias dos seguintes itens:

1. Original e Cópia da Carteira de Identidade;

2. Original e Cópia Título de Eleitor e certidão de regularidade expedida pelo TRE;

3. Original e Cópia do CPF;

4. Original e Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

5. Comprovante de endereço atualizado em nome do candidato;

6. Original e Cópia da Certidão de nascimento ou Comprovante do estado civil (casado), união estável (declaração de união estável com assinatura dos dois);

7. Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP;

8. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

9. Duas fotografias 3x4 recentes, colorida;

10. Número de conta bancária (Banco do Brasil);

11. Original e Cópia do Diploma ou dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado no Edital Normativo nº 001/2020 - complementar 001, e respectivo registro no Conselho de Classe se for o caso;

12. Histórico escolar

13. Carteira de habilitação (no caso de exigência do cargo);

14. Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio; (anexo II)

15. Declaração de não acumulação remunerada de cargos e empregos públicos e quando houver a acumulação, a declaração de compatibilidade de cargo e horários, conforme disposto do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal; (anexo III e V)

16. Declaração de não ter sofrido, no exercício do cargo público, penalidades impeditivas de assumir cargo público; (anexo IV)

17. Certidão cível e criminal

18. Atestado médico, que após análise de exames laboratoriais e exame clínico, ateste aptidão física e mental para o exercício do cargo (deve constar no laudo a discriminação de todos os exames exigidos pelo edital);

19. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, ou menores de 24 (vinte e quatro) anos, no caso de estudante de nível superior, para fins de cadastro de dependentes;

20. Carteira de Vacinação dos Filhos menores de 14 (quatorze) anos;

21. Telefone

22. E-mail

Exames médicoPré-Admissionais a seguir:

Os exames são de responsabilidade do candidato.

Item I - Para todos os cargos:

1. Hemograma completo em jejum, plaquetas, creatinina;

2. Glicemia em jejum;

3. Perfil lipídico (colesterol L.D.L, colesterol, H.D.L e triglicerídeos);

4. Eletrocardiograma (E.C.G.);

5. RX de tórax em P.A. e perfil e os laudos correspondentes;

6. E.A.S. (exame de urina tipo I);

7. Citopatológico (para mulheres com idade igual ou cima de 40 anos de idade);

8. P.S.A. – antígeno Prostático específico (para homens com idade igual ou cima de 40 anos de idade).

9. Exame de acuidade visual e fundo de olho

Item IV – aos cargos de Motorista:

1. Exames do Item I

2. Audiometria tonal (com avaliação do fonoaudiólogo e se houver perda auditiva avaliação do médico otorrinolaringologista).

ANEXO I

CANDIDATOS CONVOCADOS

Ficam cientes que o não comparecimento dos convocados no prazo indicado, a falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, nos termos do Edital.

Todos os exames e cópias dos documentos apresentados ficarão retidos no Departamento de Recursos Humanos na pasta individual dos servidores

Nova Monte Verde, 02 de fevereiro de 2021

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado na (endereço), declaro para os devidos fins que até a presente data o meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1) Bem... Valor

2) Bem... Valor

3) Bem... Valor

Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração. (localidade), (dia) de (mês) de (ano). ___________________ (nome completo) (assinatura)

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

___________________

(nome completo) (assinatura)

OBS: Em sendo o caso, substituir a última parte por "declaro para os devidos fins que até a presente data não possuo bens a declarar".

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declaro para os devidos fins que, na presente data, não exerço outro cargo público ou privado. Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________

(nome completo) Assinatura

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado na (endereço), declaro para os devidos fins que até a presente data não sofri penalidades impeditivas de assumir cargos públicos nos últimos 05 (cinco) anos. Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

___________________

(nome completo) (assinatura)

OBS: Em caso de estar respondendo e já ter respondido a inquérito ou a processo administrativo disciplinar, substituir a última parte por “respondi ou estou respondendo a inquérito ou a processo administrativo disciplinar.”

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado na (endereço), declaro para os devidos fins que o cargo que exerço na administração pública tem carga horária compatível com o cargo que vou assumir no concurso público.

Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

___________________

(nome completo) (assinatura)

OBS: Declaração necessária apenas para os candidatos que irão acumular funções públicas.