Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Fevereiro de 2021.

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 098 2020

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 098 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO “REFEIÇÃO PRONTA TIPO MARMITEX”, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 003416/2019-1 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2639/2020.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 003416/2019-1 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2639/2020

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 020/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 98/2020 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo nº 020/2021 de aditivo de prazo do contrato 098/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO “REFEIÇÃO PRONTA TIPO MARMITEX”, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado Termo de Referência 102/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 003416/2019-1 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO 2639/2020,com Empresa: Empresa DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS MEpessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.046.262/0001-43, sediada na Rodovia Transpantaneira Zona Rural CEP: 78170-00 Nossa Senhora do Livramento-MT, denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 45 (Quarenta e Cinco Dias) dias a contar a partir do termino da vigência do contrato original 19/01/2021

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 021/2021.

CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 98/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 18 Janeiro 2021.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS ME

CNPJ sob o nº 27.046.262/0001-43,

Representado pelo Senhor Daniel Ribeiro dos Santos,

RG: 114912264 SSP/PR e do CPF: 975.224.221-91