Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Fevereiro de 2021.

DECRETO Nº 3469 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

"CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ".

FERNANDO ZAFONATO, Prefeito Municipal de Matupá- Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público, pelo Decreto nº 2472 de 28/07/2017, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso no dia 31/08/2017;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos públicos Efetivos;

DECRETA

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público 001/2017, para os Cargos constantes nas relações do Anexo II, do presente Decreto, para se apresentarem no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal, situado a Avenida Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, Matupá – MT, fone: (66) 3595-3100, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, no horário das 07:00 às 11:00 horas, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração.

Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com os documentos reproduzidos por cópias autenticadas em Cartório, os quais constam no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer entrega da documentação ou apresentar a documentação de forma incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um

Registre-se

Publique-se

FERNANDO ZAFONATO

- Prefeito Municipal de Matupá –

Estado de Mato Grosso

Prefeitura Municipal de Matupá

ANEXO I

1. Cédula de Identidade;

2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88);

3. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

4. Certidão de Casamento ou Nascimento;

5. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos;

6. Certidão de Nascimento dos filhos;

7. Carteira de Trabalho (constando número e data de emissão);

8. Cartão do PIS/PASEP;

9. Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

10. Certidão Negativa de 1º e 2º grau fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

11. Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

12. 01 (uma) foto 3x4, atualizada;

13. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade Administrativa e Financeira;

14. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

15. Comprovante de Escolaridade, por meio de histórico, diploma e certificado, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

16. Declaração constando endereço residencial;

17. Declaração de Bens do candidato no ato da posse;

18. Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

19. Cópia do CPF e RG do cônjuge;

20. Declaração de não infringência do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal e da disponibilidade do tempo para cumprimento da carga horária.

21. Comprovante de sanidade física e mental, expedido pelo médico do município.

22. Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal, pela Medicina do Trabalho.

23. Todos os exames correrão às expensas do candidato;

24. Os exames complementares a serem realizados e apresentados (original e cópia) no momento do exame médico admissional são os abaixo discriminados:

25. Exames Laboratoriais:

26. Urina tipo I;

27. Hemograma completo;

28. VDRL;

29. Protoparasitológicos;

Estado de Mato Grosso

Prefeitura Municipal de Matupá

ANEXO II

CARGO – TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ZONA URBANA

Col.

Código

Candidato

Média Final.

Resultado Preliminar

15º

8186

ERIKA AZEVEDO DIONATO

60

Classificado (a)

FERNANDO ZAFONATO

- Prefeito Municipal de Matupá –