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VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Novembro de 2024, de número 4.619, está disponível.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO os principios da legalidade, responsabilidade e finalidade administrativa que impõe ao gestor as providências necessárias para uma gestão eficiente, respeitado os direitos que contemple os servidores, bem como os interesses da administração municipal, notadamente nas demandas dos serviços essenciais;
CONSIDERANDO o disposto no §1º, art. 27, da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa combinada com o interesse publico;
CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 3257, de 29 de janeiro de 2021;
RESOLVE
Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas, para responderem pelo “Regime de Sobreaviso – RS” na Secretaria Municipal de Assistencia Social de Cáceres no mês de FEVEREIRO/2021 do corrente ano, conforme as datas da tabela, visando atender ao Auxilio Funeral.
FEVEREIRO/2021 | ||||||
DATA | ASSISTENTE SOCIAL | CONTATO | HORARIO DE ATENDIMENTO | |||
06 | SAB | DALVA REGINA DOS SANTOS | (65) 98463 5678 | 07:30 às 17:30 | ||
07 | DOM | |||||
13 | SAB | RENATA DA SILVA MACHADO | ||||
14 | DOM | |||||
15 | SEG | CONSUELO PINHEIRO ALVES | ||||
16 | TER | |||||
17 | QUA | |||||
20 | SAB | FABIANA CARVALHO DE MEDEIROS VIEIRA | ||||
21 | DOM | |||||
27 | SAB | LUARA CAIANA SOUZA E SILVA | ||||
28 | DOM | |||||
§1º. As servidoras do regime de sobreaviso deverão atender prontamente ao chamado do Órgão e, durante o periodo de espera, não deverão praticar atividades que as impeçam de comparecer ao serviço ou retardem o seu comparecimento, quando convocadas.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 079 de 26 de janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de janeiro de 2021.
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretário Municipal Interino de Assistência Social