Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Fevereiro de 2021.

PORTARIA N° 130 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

“Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para investidura em cargo público da Municipalidade.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o resultado do Concurso Público nº 001/2018, desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2018 e no disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 001/2018, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura, estabelecidos no Edital nº 001/2018, de 13 de Dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a homologação do mencionado concurso por meio do Decreto Executivo nº 014/2019, de 06 de Março de 2019;

CONSIDERANDO a existência de vagas nos órgãos desta Prefeitura Municipal de Alto Garças, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação de candidata classificada nº 001/2021 de 27 de Janeiro de 2021.

CONSIDERANDO finalmente o disposto nas normas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Alto Garças - MT, que regem o direito do trabalho;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeada, em caráter efetivo, a candidata relacionada no Anexo I, integrante deste ato, conforme a ordem de classificação obtida e o atendimento aos requisitos ditados pelo edital de Concurso Público nº 001/2018 e pelos Edital de Convocação de candidato classificado nº 001/2021, de 27 de Janeiro de 2021.

Art. 2° Será considerado desistente o candidato nomeado que não comparecer no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente ato para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município e aceita pela Administração.

Art. 3° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 08 de Fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 04 de Fevereiro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal de Alto Garças – MT

ANEXO I

PORTARIA Nº 130/2021

CARGO: 012 – ENGENHEIRO CIVIL.

Inscrição

Nome

Nascimento

Col.

0000001494

JÉSSIKA DE MELO GOMES

12/01/1994

02

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal