Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Fevereiro de 2021.

PORTARIA Nº 105/GP/2021

PORTARIA Nº105/GP/2021, DE 02 DEFEVEREIRO 2021.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Art. 6º, inciso I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, §5º, do Art. 40 da CF/88 c/c o art. Art. 82, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 663 de 21 de outubro de 2016, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza/MT, Artigo 70 da Orientação Normativa nº 02, de 31 de março de 2009, do extinto Ministério da Previdência, atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia; Lei Municipal nº 502/2011, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 112/2003 Lopeb e reestrutura a carreira dos profissionais da Educação Pública Básica do Município de Colniza/MT; e ainda a Lei nº 881/2020, que concede RGA aos servidores da Municipalidade.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora, SRA. TATIANY IEDA PAULESKI ALMEIDA, casada, portadora do RG n.º 343.993 SESP/RO e do CPF n.º 340.992.802-25, servidora efetiva, no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “XIII”, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Juventude, matricula n.º 3351-1, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVI-COLNIZA, n.º 2020.04.00040P, a partir da data de 01/02/2021, até posterior deliberação.

ART. 2º - DECLARAR VAGO, em virtude da aposentadoria por Tempo de Contribuição a partir desta data, o Cargo de Serviços Gerais, até então ocupado perla Servidora Tatiany Ieda Pauleski Almeida , nos termos do artigo 40, inciso V, da Leu Municipal nº. 499/2011.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 02 de fevereiro de 2021.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 02 de fevereiro de 2021.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO