Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Fevereiro de 2021.

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 224, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 72, Inciso VI, da Lei Orgânica,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de CONTRATO e/ou ATA:

Nome:

PETTERSON RENATO OLIVEIRA CRUZ

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assistente Social

CPF:

704.860.691-68

Matricula:

7255.1

Nome:

ELIANA CRISTINA ROQUE DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente Geral em Saúde

CPF:

004.191.131-85

Matricula:

3393.1

Art. 2° - O contrato e/ou ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

CONTRATO:

29/2020

Vigência:

Data de Início:

26/02/2020

Data de Encerramento:

25/02/2021

Objeto:

Contrato tem por objeto serviços de exames de ultrassonografias, para Secretaria de Saúde.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato/ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria Municipal nº 448 de 31 de agosto de 2020, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa, em 11 de fevereiro de 2021.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração