Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Fevereiro de 2021.

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 033 2020

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 033 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADA EM MINISTRAR AULAS DE JUDÔ DENOMINADO PROJETO JUDÔ RAÇA PARA CRIANÇAS DE 09 A 17 ANOS DA ESCOLA MUNICIPAL DÉLIA GALDINA DUARTE, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA – GIOVANNA ANDRADE SILVA DE DEUS - 99236486134, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00404/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 043/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00404/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO: 043/2020.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 72/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 033/2020 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1.O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Educação através do no Processo Administrativo nº 72/2021 de aditivo de prazo do contrato 033/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADA EM MINISTRAR AULAS DE JUDÔ DENOMINADO PROJETO JUDÔ RAÇA PARA CRIANÇAS DE 09 A 17 ANOS DA ESCOLA MUNICIPAL DÉLIA GALDINA DUARTE, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, e acordo com as especificações e quantidades contidas no Processo Administrativo: 00404/2020 Dispensa de Licitação: 043/2020 com Empresa: GIOVANNA ANDRADE SILVA DE DEUS - 99236486134, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 15.831.411/0001-04, na sede Rua Coronel Felix Toledo, S/N,Bairro Centro, município de Nossa Senhora do Livramento-MT. CEP:78170-000, firmam o presente termo aditivo de prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 45 (quarenta e Cinco) dias a contar a partir do termino da vigência do termo aditivo de prazo 01/02/2021

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 019/2021.

CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 033/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 28 de Janeiro de 2021.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa: GIOVANNA ANDRADE SILVA DE DEUS – 99236486134

CNPJ: 15.831.411/0001-04

Representada pela Senhora Giovanna Andrade Silva de Deus

RG: 1041893-8 SSP/MT e CPF: 992.364.861-34,