Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Fevereiro de 2021.

ADMINISTRAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO 001/2016

Edital de Retificação e Ratificação nº 02/2016 – UNIFICADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 068

De 18 de fevereiro de 2021

“Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Classificados no Concurso Publico Nº. 001/2016, Edital de Retificação e Ratificação nº 02/2016 – UNIFICADO da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 009, de 10 de março de 2000, “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Água Boa, na forma que estabelece e dá outras providências”;

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT, Edital de Retificação e Ratificação nº 002/2016 – UNIFICADO;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONVOCAR os candidatos aprovados relacionados no ANEXO I desde Edital com vistas à nomeação para cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do Presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente à Gerência de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas – Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Água Boa, localizada na Avenida Planalto nº 410, Centro, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I e Anexo II do Decreto Municipal nº 3099, de 11 de agosto de 2017, parte integrante da presente convocação.

2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II (Dec. Mun. nº 3099, de 11 de agosto de 2017), acarretará o não cumprimento do mesmo.

3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

Art. 2º - Os candidatos ora convocados neste Edital deverão se apresentar no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente edital, para que sejam empossados, nos cargos o qual foram aprovados, com as documentações exigidas no ANEXO II (Dec. Mun. nº 3099/2017)

Art. 3º - A nomeação será feita exclusivamente no Regime Estatutário e a jornada de trabalho de acordo com o constate no Edital de Retificação e Ratificação nº 002/2016 – UNIFICADO.

Parágrafo Único Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato se a posse não ocorrer dentro do prazo, conforme o disposto no § 1º do Art. 14 da Lei Complementar nº 009, de 10 de março de 2000.

Art. 4º - O presente Edital de convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial de Contas – TCE, no Jornal Oficial Eletrônico da AMM, no site oficial www.aguaboa.mt.gov.br e no Mural da Prefeitura Municipal de Água Boa, atendendo a necessidade e conveniência de cada entre administrativo da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.

Art. 5º - É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

Art. 6º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 7º - Integram o presente Edital:

ANEXO I – Relação de Candidatos Convocados;

ANEXO II – ANEXO I do Decreto Municipal nº 3099/2017;

ANEXO III – ANEXO II do Decreto Municipal nº 3099/2017.

Água Boa- MT, 18 de fevereiro 2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

CONCURSO PÚBLICO 001/2016

Edital de Retificação e Ratificação nº 02/2016 – UNIFICADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 068

De 18 de fevereiro de 2021

ANEXO I

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ENGENHEIRO CIVIL

INSCRIÇÃO

NOME

DATA DE NASCIMENTO

NOTA PROVA OBJETIVA

RESULTADO

239310

MARIO MARCELO LEMES DUARTE

17/11/1970

72,5

5º

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

CONCURSO PÚBLICO 001/2016

Edital de Retificação e Ratificação nº 02/2016 – UNIFICADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 068

De 18 de fevereiro de 2021

ANEXO II

(ANEXO I – Decreto Municipal 3099/2017)

ITEM

CATEGORIA

DESCRIÇÃO

EXAMES

01

Obrigatórios.

Apresentação obrigatória para todas as funções públicas.

 1. Hemograma completo em jejum; 2. Glicemia em jejum; 3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L.); 4. Gama GT (Gama Glutamil Transferase); 5. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L., Colesterol H.D.L. e Colesterol Total, Triglicérides); 6. Eletrocardiograma (E.C.G.) com avaliação do médico cardiologista; 7. Raio RX do tórax P.A. e perfil e os laudos correspondentes OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultra-sonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial; 8. Audiometria Total com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda, ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista; 9. Atestado de acuidade visual, fundo do olho e tonometria, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista; 10. Exame de urina tipo I (E.A.S.); 11. Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com indicação no Conselho Federal de Medicina; 12. Teste Palográfico (Avaliação Psicológica); 13. Eletroencefalograma (E.E.G.) com mapa e avaliação de médico neurologista para homens e mulheres com idade igual ou acima de 40 (quarenta) anos; 14. Colpocitologia Oncontica – Papannicolau para mulheres com idade igual ou acima de 40 (quarenta) anos; 15. Antígeno Prostático Estático Especifico – P.S. A. para homens com idade igual ou acima de 40 (quarenta) anos; 16. Toxicológico (cabelo).

02

Docência.

Exigidos para o exercício da função de Professor de Educação Infantil, Fundamental, Médio, Superior e Tecnológico.

 1. Laringoscopia de cordas vocais com avaliação do médico otorrinolaringologista.

03

Nutrição.

Exigidos para o exercício da função do cargo de Apoio Administrativo Educacional – Nutrição e outras ligadas à manipulação de alimentos e/ou bebidas – Nutricionista.

 1. Parasitológico de fezes; 2. Bacteriológico e secreção nasofaringea; 3. Pesquisa de BK no escarro (Baciloscopia).

04

Saúde.

Exigidos para o exercício da função de Assistente Social, Biólogo, Biomédico, Bioquímico / Farmacêutico, Educador em Saúde, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Terapeuta ocupacional, Agente de Consultório Dentário, Técnico em Enfermagem, Técnico em Patologia Clínica, Técnico em Prótese Dentária, técnico em Saúde Bucal, Técnico em Vigilância Sanitária, Técnico Laboratorista, Técnico Radiologia, Vigilante Sanitário.

 1. Exame Anti-HCV; 2. Exame (HBsAg); 3. Tempo de protrombina (TP ou TAP) e tempo de tromboplastina ativada (TTP ou PTT).

CONCURSO PÚBLICO 001/2016

Edital de Retificação e Ratificação nº 02/2016 – UNIFICADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 068

De 18 de fevereiro de 2021

ANEXO III

(ANEXO II – Decreto Municipal 3099/2017)

ITEM

CATEGORIA

DESCRIÇÃO

DOCUMENTOS

01

Obrigatórios.

Apresentação obrigatória todos os Cargos Públicos de Nível Superior, Médio e Fundamental e (fundamental e médio incompleto).

 1. Certificado de Sanidade e Capacidade Física APTO expedido pela Perícia Médica do Município e/ou indicada ou contratada pelo Município; 2. RG; 3. CPF; 4. PIS/PASEP; 5. Título de Eleitor; 6. Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; 7. Certidão de Casamento, Sentença Declaratória de União Estável e/ou Escritura Pública de União Estável; 8. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); 9. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso); 10. Documentos de quitação com o serviço militar ou certificado de desobrigação militar expedido pelo exército para homens com mais de 45 (quarenta e cinco) anos; 11. Comprovante de endereço atual; 12. Conta Corrente no Banco do Brasil ou Conta Registro no Banco do Brasil caso opte por receber proventos em outra instituição bancária; 13. Certidão Negativa Criminal Federal dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instâncias de 1º e 2º Graus; 14. Certidão Criminal da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instâncias de 1º e 2º Graus; 15. Comprovante de escolaridade de acordo com requisito do cargo; 16. Diploma de Graduação na área de atuação, reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação; 17. Certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe; 18. Carteira Nacional de Habilitação – CNH (de acordo com a exigência do cargo); 19. Certidão de quitação com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional; 20. Declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previsto na Constituição Federal de 1988; 21. Declaração de que não foi demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo e/ou criminal; 22. Declaração de não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo, que o impeça, ainda que temporariamente de exercer a profissão (suspensão, etc...); 23. Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes; 24. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função; 25. 01 (uma) foto recente 3x4.

Água Boa- MT, 18 de fevereiro de 2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração