Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Março de 2015.

PORTARIA Nº. 018/2015

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade a Sra. HILDA ALVES DOS SANTOS.”

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° 2014.02.00147P e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 195, inciso III, alínea “d” da Lei Complementar n° 1.164/91, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande, c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei n° 2.719/2004, que rege a previdência municipal, c/c art. 71, I, da Lei Complementar 3.797/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica da rede Pública Municipal de Várzea Grande, com redação dada pela Lei Complementar nº 4.007/2014, c/c Anexo I da Lei Complementar nº 4.007/2014, que dispõe sobre a ultima tabela salarial para os Profissionais da Educação, resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade a Sra. HILDA ALVES DOS SANTOS , brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n° 0211438-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob o n°041.061.481-53, matriculada sob o nº 19276, efetiva no cargo de Professora, nível 04, classe C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média contributiva.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT,11 de março de 2015.

JAZON BARACAT DE LIMA

PRESIDENTE

HOMOLOGO:

WALACE SANTOS GUIMARÃES

PREFEITO MUNICIPAL