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22 de Fevereiro de 2021.
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 101 2020
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 101 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO Empresa: L. MONTEIRO LEMES
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 101/2020 Contratação de empresa especializada em engenharia para Elaboração de Projetos para implantação de construção de calçamento, em diversas ruas do Ribeirão dos Cocais no Município de Nossa senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002997/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0112/2020.
O presente instrumento advém Empresa: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002997/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0112/2020. OBJETO É “Contratação de empresa especializada em engenharia para Elaboração de Projetos para implantação de construção de calçamento, em diversas ruas do Ribeirão dos Cocais no Município de Nossa senhora do Livramentoe outro lado a pela Empresa: L. MONTEIRO LEMES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.739.499/001-59, com sede a Rua Rua General Valle 321 sala 1001 Bairro Bandeirantes município de Cuiabá/MT, CEP: 78.010-00, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Luizenil Monteiro Lemes, portador da Carteira de Identidade 996078 SSP/MT inscrito no CPF nº 846.164.231-72, residente e domiciliado na Rua Goncalo Domingos de Campos, Casa 64 Quadra 55 Lote 22 Bairro Figueirinha município de Varzea Grande/MT CEP: 78140-070 doravante denominado CONTRATADO CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2021 e o parecer jurídico municipal nº 94/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Quinto Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria A Obras e Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Obras e Infraestrutura, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002699/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0124/2020
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA QUINTA -– DA DOTAÇÃO
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 08-Sec.de Obras | Próprio | 2278 – Recuperação e Manutenção e Construção de Estradas Vicinais | 395 | 33.90.39 | 100 | 32.000,00 |
| VALOR TOTAL: R$ 32.000,00 | ||||||
CLAUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 414/2021 e parecer Jurídico nº 094/2021
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 08-Sec.de Obras | Próprio | 2278 – Recuperação e Manutenção e Construção de Estradas Vicinais | 348 | 33.90.39 | 100 | 32.000,00 |
| VALOR TOTAL: R$ 32.000,00 | ||||||
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 101/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 16 de Fevereiro 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal