Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 033/2021

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FERNANDO ZAFONATO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG nº. 41330708-SESP/PR, inscrito no CPF sob o nº. 603.459.349-20, residente e domiciliado na Rua 07 nª 829 Bairro ZH3-001, nesta Cidade de Matupá/MT, nesta Cidade de Matupá/MT RESOLVE registrar os preços da empresa RIBEIRO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 09.237.458/0001-33 e Inscrição Estadual n° 13.347.772-0, com sede na Rua 21, n° 3002, Bairro Centro, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78525-000, e-mail florencamatupa@hotmail.com, telefone (66) 3595-2128, neste ato representada pela Sócia DIONEIDE APARECIDA RIBEIRO, portadora da RG nº 1226202-1 SSP/MT e do CPF nº 850.445.711-72, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas Global, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, 10580/02 e suas alterações e Decreto Municipal 1136, de 02 de fevereiro de 2009 e Decreto Municipal nº 1665/2013:

1 - OBJETO

1.1 - Constitui objeto desta ata de registro de preço, o “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ” de acordo com a planilha partes integrantes do Edital da respectiva PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2021.

2 - ADESÃO DE ORGÃOS NÃO PARTICIPANTES

2.1 - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

2.2 - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

2.3 - As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

3 - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 - O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Matupá.

3.2 - A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.

3.3 - As SECRETARIAS/ORGÃOS/ENTIDADES participantes desta Ata de Registro de Preços são:

Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Desporto, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes e Secretaria Municipal de Industria, Comercio, Turismo, Cultura e Lazer.

4 – DOS PRODUTOS

4.1 - O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Código	Nome	Unidade de Forn.	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
363846	ALMOFADA PARA CARIMBO - EM ESTOJO PLASTICO,COM ENTINTAMENTO, PRETA, Nº 3	UNIDADE	RADEX	51	3,0000	153,00
363867	APAGADOR - PARA QUADRO BRANCO,DE PLASTICO, MEDINDO 15,00X5,00CM, COM BASE DE ESPUMA,COM ESTOJO PARA DOIS PINCEIS	UNIDADE	SOUZA	65	2,0900	135,85
372730	APONTADOR COM DEPÓSITO DUPLO (JUMBO E GRAFITE), DEPÓSITO EM PLÁTICO TRANSPARENTE, DIÂMETRO COMPATIVEL COM LAPÍS GRAFITE E LAPÍS GRAFITE/DE COR TAMANHO JUMBO	UNIDADE	LEO LEO	1796	1,1700	2.101,32
372856	APONTADOR COM DEPÓSITO SIMPLES (GRAFITE), DEPÓSITO EM PLÁTICO TRANSPARENTE, DIÂMETRO COMPATIVEL COM LAPÍS GRAFITE E LAPIS DE COR TAMANHO NORMAL	UNIDADE	LEO LEO	661	0,8000	528,80
363868	APONTADOR DE LAPIS - DE METAL,SIMPLES,SEM DEPOSITO - CAIXA COM 24 UNIDADES	CAIXA 24,000 UNIDADE	LEO LEO	38	16,0000	608,00
363870	APONTADOR DE LAPIS - DE PLASTICO,SIMPLES,COM DEPOSITO	UNIDADE	LEO LEO	124	0,2500	31,00
372978	BOBINA TERMICA PARA PDV AMARELA 57MM X 40M - CAIXA COM 30 UNIDADES	CAIXA 30,000 UNIDADE	MAXPRINT	124	91,5000	11.346,00
363912	BORRACHA - DE LATEX NATURAL,ESCOLAR, PARA LAPIS E GRAFITE, NO FORMATO RETANGULAR, NUMERO 40, NA COR BRANCA - CAIXA COM 40 UNIDADES	CAIXA 40,000 UNIDADE	LEO LEO	33	8,4500	278,85
363913	BORRACHA - DE LATEX NATURAL,ESCOLAR, PARA LAPIS E GRAFITE, NO FORMATO RETANGULAR, NUMERO 60, NA COR BRANCA - CAIXA COM 60 UNIDADES	CAIXA 60,000 UNIDADE	LEO LEO	35	9,3200	326,20
372741	CADERNO BROCHURÃO CAPA DURA 96 FOLHAS, PAUTADO, GRAMATURA DE 56 G/M², FORMATO 200X275MM	UNIDADE	PANAMERICANA	3707	4,7500	17.608,25
364469	CADERNO - TIPO ESPIRAL,ESPIRAL EM ARAME GALVANIZADO,MEDINDO 200,00X275,00MM, COM 12 MATERIAS,CAPA FLEXIVEL,COM 90G/M2, FOLHA PAUTADA, COM 144 FOLHAS,DE 56G/M2	UNIDADE	PANAMERICANA	105	8,0000	840,00
372746	CADERNO UNIVERSITÁRIO 12 MATÉRIAS TIPO ESPIRAL EM ARAME GALVANIZADO, MEDINDO 200,00 MMX275,00 MM, NO FORMATO UNIVERSITARIO, COM CAPA DURA COM 280 G/M2, FOLHA PAUTADA, COM 240 FOLHAS DE 56 G/M2.	UNIDADE	PANAMERICANA	476	8,6900	4.136,44
374977	CALCULADORA DE MESA - VISOR DOBRÁVEL DE 12 DÍGITOS EXTRAGRANDES. 05 OPÇÕES DE CASAS DECIMAIS E 03 DE ARREDONDAMENTO. ALIMENTAÇÃO SOLAR E BATERIA. TECLAS RAIZ QUADRADA, PORCENTAGEM, INVERSÃO DE SINAIS, DUPLO ZERO, CORREÇÃO DO ÚLTIMO DÍGITO, OFF, MU. T	UNIDADE	MAXPRINT	147	22,8000	3.351,60
374980	CANETA ESFEROGRÁFICA - COR AZUL. PONTA FINA (0.7 MM). CORPO HEXAGONAL TRANSPARENTE, ESFERA DE TUNGSTÊNIO. TAMPA VENTILADA CONFORME PADRÃO ISO. ESCRITA FINA E MACIA. TINTA DE ALTA QUALIDADE COM SECAGEM RÁPIDA. CAIXA COM 50 UNIDADES.	CAIXA 50 UNIDADE	COMPACTOR	184	25,1500	4.627,60
363939	CANETA - ESFEROGRAFICA,CORPO EM ACRILICO,PONTA EM LATAO,COM ESPESSURA DE 0,70MM,TINTA VERMELHA,TAMPA VENTILADA,VALIDADE MINIMA DE 5 ANOS - CAIXA COM 50 UNIDADES	CAIXA 50 UNIDADE	COMPACTOR	70	25,2000	1.764,00
363924	CANETA ESFEROGRAFICA - CORPO EM POLIESTIRENO CRISTAL, REDONDO, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO E, COM ESPESSURA DE (1,0MM), NA COR AZUL, TAMPA ANTIASFIXIANTE - CAIXA COM 50 UNIDADES	CAIXA 50 UNIDADE	KILOMETRICA	91	25,2200	2.295,02
363922	CANETA HIDROGRAFICA COM CORPO EM PLASTICO,COM PONTA FINA DE 0,5MM, COM RESERVATORIO DE TINTA GEL,COM IMPRESSAO EM CORES DIVERSAS,PARA ESCREVER EM PAPEL - CAIXA COM 12 UNIDADES	CAIXA 12,000 UNIDADE	JOCAR	110	5,2200	574,20
363943	CANETA HIDROGRAFICA PONTA POROSA - CORPO PLASTICO RIGIDO OPACO, MEDIA, JOGO COM 12 CORES VARIADAS	CAIXA 12,000 UNIDADE	LEO LEO	166	4,5000	747,00
364657	CANETA MARCA TEXTO - CORPO PLASTICO RIGIDO OPACO, PONTA 5MM, NA COR ROSA FLUORESCENTE	UNIDADE	JOCAR	248	0,9900	245,52
364074	CANETA MARCA TEXTO - EM PLASTICO RIGIDO E OPACO, 5,0 MM, AMARELO FLUORESCENTE	UNIDADE	MAXPRINT	576	0,9900	570,24
364658	CANETA MARCA TEXTO - EM PLASTICO RIGIDO E OPACO, 5 MM, COR VERDE FLUORESCENTE	UNIDADE	MAXPRINT	241	1,0000	241,00
363941	CANETA PARA RETROPROJETOR - CORPO EM EM POLIPROPILENO, PONTA COM 1,00MM, EM POLIESTER, NA COR VARIADA	UNIDADE	MAXPRINT	205	1,4500	297,25
20479	CAPA PARA ENCADERNACAO - DE PVC, A4, PRETA, PACOTE COM 100 UNIDADES	PACOTE 100,000 UNIDADE	USA FOLIEN	116	19,9300	2.311,88
248668	CARBONO CAIXA COM 100 UNIDADES	UNIDADE	KAS	14	36,0500	504,70
363958	CLIPE - ACO, PARALELO, NIQUELADO, 2 - CAIXA COM 50 UNIDADES	CAIXA 50 UNIDADE	NEW	278	1,8900	525,42
363959	CLIPE - ACO, PARALELO, NIQUELADO, 3 - CAIXA COM 50 UNIDADES	CAIXA 50 UNIDADE	NEW	457	1,9300	882,01
363954	CLIPE - ACO, PARALELO, NIQUELADO, 4/0 - CAIXA COM 100 UNIDADES	CAIXA 100,000 UNIDADE	NEW	376	1,9000	714,40
374985	CLIPE - Nº 01, ACO, PARARELO, GALVANIZADO - CAIXA COM 100 UNIDADES	CAIXA 100,000 UNIDADE	NEW	176	1,9800	348,48
13950	COLA - BASTAO, ATOXICA, NA COR BRANCA, BASTAO 20 GRAMAS	BASTAO 20,000 GRAMA	BRW	376	1,3100	492,56
372733	COLA BRANCA ESCOLAR, ATOXICA, SECAGEM NORMAL COM 90G E TAMPA ANTIVAZAMENTO. VALIDADE MINIMA DE 12 MESES	UNIDADE	PIRATININGA	4368	1,4100	6.158,88
372734	COLA COLORIDA CAIXA COM 6 TUDOS DE 23G CADA DE CORERS DIFERENTES (CORES OBRIGATÓRIAS: AMARELO, AZUL, VERDE, VERMELHO), SELO DO IMETRO E VALIDADE MINIMADE 12 MESES	UNIDADE	PIRATININGA	1672	6,5300	10.918,16
363883	COLA DE SILICONE - EM SILICONE, DEVENDO SER APLICADA QUENTE ATRAVES DE PISTOLA APROPRIADA, PARA COLAR MATERIAIS EM PVC, PLASTICO, MADEIRA E ALUMINIO, DEVENDO SER FORNECIDO EM BASTAO, DIAMETRO 2 CM	UNIDADE	RENDICOLA	1599	0,8300	1.327,17
372941	COLA - DO TIPO ADESIVA A BASE DE PVA PARA UTILIZACAO DE COLAGEM EM PORCELANA FRIA (BISCUIT), CONTENDO 1KG,DE SECAGEM RAPIDA	UNIDADE	TEK BONDER	50	18,8000	940,00
364230	COLA - DO TIPO BISNAGA CONTENDO 17G, TRANSPARENTE,PARA COLAGEM DE PAPEL E ARTESANATO EM GERAL SECAGEM RAPIDA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PRODUTO COM SELO DO INMETRO	UNIDADE	TEK BONDER	137	5,7000	780,90
363966	COLA - LIQUIDA,ATOXICA,NA COR TRANSPARENTE,SECAGEM RAPIDA,PARA ISOPOR - FRASCO 90GR	FRASCO 90,000 GRAMA	ZAZ TRAZ	114	3,0900	352,26
372961	COLA LIQUIDA COLORIDA COM GLITER, SECAGEM RÁPIDA, 35G, CORES VARIADAS	UNIDADE	PIRATININGA	150	2,9200	438,00
374975	COLCHETE - Nº 12, ESTREITO, LARGURA: 05 MM, FABRICADO EM CHAPA DE AÇO REVESTIDO, CAIXA CONTENDO 72 UNIDADES	CAIXA 72,000 UNIDADE	NEW	424	8,2300	3.489,52
374974	COLCHETE - Nº 15, ESTREITO, LARGURA: 05 MM, FABRICADO EM CHAPA DE AÇO REVESTIDO, CAIXA CONTENDO 72 UNIDADES	CAIXA 72,000 UNIDADE	NEW	576	9,7000	5.587,20
374986	CORRETIVO EM FITA, MEDINDO 4,20 MM X 12,00 METROS	UNIDADE	CIS	330	6,0200	1.986,60
363973	CORRETIVO - LIQUIDO, A BASE DE AGUA,ATOXICO, P/CORRECAO DE QUALQUER TIPO DE ESCRITA,FRASCO C/18ML	FRASCO 18,000 MILILITRO	KAS	210	1,1400	239,40
372953	ENCADERNADORA - MEDINDO < 22 X 36 X 44 > CM, TIPO MANUAL, COM CAPACIDADE PARA 25 FLS A CADA CICLO, PERFURACAO PARA ESPIRAL	UNIDADE	LASSANE	13	840,0000	10.920,00
364005	ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL KRAFT, 75 G/M2, SACO PEQUENO, SEM IMPRESSAO COM ABA, 110X170MM, PARDO	UNIDADE	FORONI	970	0,0900	87,30
364003	ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL KRAFT, 80G/M2, TIPO SACO, SEM IMPRESSAO, MEDINDO (200X280)MM, NA COR PARDA	UNIDADE	FORONI	1665	0,1400	233,10
363979	ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL KRAFT, TIPO SACO, SEM IMPRESSAO, MEDINDO (240X340)MM (MEDIO), COM ABA, NA COR PARDO	UNIDADE	FORONI	3490	0,1800	628,20
363977	ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL OFICIO, CARTA, SEM IMPRESSAO, 114 X 229 MM, COM ABA, BRANCO	UNIDADE	FORONI	1230	0,1000	123,00
372942	ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL PARDO, SACO, SEM IMPRESSAO, 26 X 36 CM, COM ABA, NA COR PARDA	UNIDADE	FORONI	1702	0,2500	425,50
369257	ENVELOPE PLASTICO - PARA PASTA CATALOGO, TAMANHO OFICIO, 04 FUROS, COM ESPESSURA DE (0,15)MICRAS, TRANSPARENTE PACOTE 50 UNIDADE (CÓD.: 210)	PACOTE 50,000 UNIDADE	ACP	209	17,2000	3.594,80
369259	ESPIRAL 33 MM P/ 250 FOLHAS COD. 01	UNIDADE	USA FOLIEN	445	0,7900	351,55
374988	ESPIRAL - DE PLASTICO (INCOLOR), COM 33 MM	UNIDADE	USA FOLIEN	436	0,8800	383,68
364011	ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 14MM	UNIDADE	USA FOLIEN	530	0,1600	84,80
364013	ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 17MM	UNIDADE	USA FOLIEN	575	0,3200	184,00
364015	ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 20MM	UNIDADE	USA FOLIEN	560	0,3200	179,20
364024	ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 40MM	UNIDADE	USA FOLIEN	570	1,1100	632,70
364025	ESTILETE - CABO EM PLASTICO RIGIDO, EM LAMINA DE ACO LARGA, MEDINDO 15CM	UNIDADE	JOCAR	259	1,8000	466,20
374998	ETIQUETA ADESIVA PARA IMPRESSORA INK-JET E LASER - MEDINDO (143,4X199,9)MM, NA COR BRANCA, COM 2 ETIQUETAS POR FOLHA EM PAPEL A4, PACOTE/CAIXA COM 100 FOLHAS	CAIXA 100,000 FOLHA	MAXPRINT	19	34,0000	646,00
375000	ETIQUETA ADESIVA PARA IMPRESSORA INK-JET E LASER - MEDINDO (15,0X26,0)MM, NA COR BRANCA, COM 126 ETIQUETAS POR FOLHA EM PAPEL A4, PACOTE/CAIXA COM 100 FOLHAS	CAIXA 100,000 FOLHA	MAXPRINT	35	37,9500	1.328,25
374995	ETIQUETA ADESIVA PARA IMPRESSORA INK-JET E LASER - MEDINDO (288,5X200,0)MM, NA COR BRANCA, COM 1 ETIQUETA POR FOLHA EM PAPEL A4, PACOTE/CAIXA COM 100 FOLHAS	CAIXA 100,000 FOLHA	MAXPRINT	18	37,9500	683,10
374999	ETIQUETA ADESIVA PARA IMPRESSORA INK-JET E LASER - MEDINDO (46,5X63,5)MM, NA COR BRANCA, COM 18 ETIQUETAS POR FOLHA EM PAPEL A4, PACOTE/CAIXA COM 100 FOLHAS	CAIXA 100,000 FOLHA	MAXPRINT	36	37,5500	1.351,80
369256	E.V.A. ATOALHADO MEDIDA APROXIMADAMENTE DE 40 X 60 - CORES VARIADAS COD. 01	UNIDADE	LEO LEO	1368	4,1900	5.731,92
369255	E.V.A ESTAMPADO MEDIDA APROXIMADAMENTE DE 40 X 60 - CORES VARIADAS COD. 01	UNIDADE	LEO LEO	1363	2,8900	3.939,07
372012	EXTRATOR DE GRAMPOS - EM ACO E PLASTICO,TIPO RATINHO	UNIDADE	JOCAR	203	3,7400	759,22
364029	EXTRATOR DE GRAMPOS - EM INOX, TIPO ESPATULA	UNIDADE	JOCAR	274	2,1700	594,58
364032	FITA ADESIVA - CREPE, MEDINDO (12MMX30M), NA COR BRANCA, DUPLA FACE	UNIDADE	ADELBRAS	247	3,9900	985,53
364034	FITA ADESIVA - EM PVC, PARA EMPACOTAMENTO,COM 48MM DE LARGURA,50M DE COMPRIMENTO	UNIDADE	ADELBRAS	896	3,7400	3.351,04
372943	FITA ADESIVA - EM SILICONE VHB,DUPLA FACE,MEDINDO 12,00MM X 20,00MM,NA COR TRANSPARENTE	UNIDADE	RENDICOLA	200	4,4700	894,00
363974	FITA ADESIVA - POLIPROPILENO, MEDINDO 12MMX30M, NA COR INCOLOR, DUREX	UNIDADE	ADELBRAS	354	0,9400	332,76
364234	FITA DECORATIVA - DE CETIM COMUM,Nº 1, COM 10M.	PECA 10,000 METRO	KIT	155	1,9800	306,90
229126	FITILHO - DE PLASTICO, TIPO SIMPLES, MEDINDO 10 MM DE ESPESSURA, CORES VARIADAS, ROLO DE 50 METROS	ROLO 50,000 METRO	RAIO DE SOL	122	1,5600	190,32
371933	FOLHA EM EVA - COOM GLITER, NAS CORES VARIADAS, CONFECCIONADA EM E.V.A. (ESPUMA VINILICA ACETINADA), MEDINDO 900 X 1800 X 5 MM UNDIDADE	UNIDADE	BRW	1145	7,4500	8.530,25
363975	FOLHA EM EVA - NA COR (DIVERSAS), CONFECCIONADA EM E.V.A. (ESPUMA VINILICA ACETINADA), MEDINDO (600 X 400 X 2)MM	UNIDADE	BRW	1195	1,4500	1.732,75
372735	GIZ DE CERA BIG COM 12 CORES VARIADAS ( CORES OBRIGATÓRIAS: PRETO, AMARELO, VERMELHO, MARROM, DOIS TONS DE AZUL, DOIS TONS DE VERDE), SUPERFÍCIE LISA E UNIFORME, ATOXICO E LAVÁVEL	UNIDADE	PIRATININGA	947	3,2500	3.077,75
364038	GIZ ESCOLAR - COMUM,COLORIDO - CAIXA COM 50 UNIDADES	CAIXA 50 UNIDADE	DELTA	25	3,8400	96,00
364041	GIZ ESCOLAR - COR BRANCA,COMUM - CAIXA COM 50 UNIDADES	UNIDADE	DELTA	31	2,8900	89,59
369264	GLITTER ESCOLAR - COMPOSTO DE PARTICULAS DE PVC METALIZADAS, DESTINADO PARA TRABALHOS ESCOLARES, COM BOA APRESENTACAO VISUAL E SEM RESISTENCIA A LAVAGEM OU SOLVENTES, NA COR CORES VARIADAS, ACONDICIONADO EM FRASCO CONTENDO 3,0 GRAMAS, EMBALADO EM EMBALADO DE FORMA ADEQUADA CAIXA 12 UNIDADE (cód.: 188)	CAIXA 12,000 UNIDADE	REAL SEDA	98	6,3800	625,24
228493	GRAFITE - COM ESPESSURA/DIAMETRO DE 0,7 MM, NA COR PRETA, TUBO COM 12 UNIDADES	TUBO 12,000 MINA	JOCAR	56	1,1300	63,28
369480	GRAMPEADOR - DE MESA, PARA PERFURAR ATE 15 FOLHAS, METAL, MEDIDA DO GRAMPO 26/6, NA COR PRATA, MEDINDO 16.8X5X2.8	UNIDADE	JOCAR	124	19,6500	2.436,60
369265	GRAMPEADOR INDUSTRIAL - TIPO MANUAL, COM CAPACIDADE PARA 61 GRAMPOS,TIPO 106/4,106/6 E 106/8, MEDINDO (150 X 40 X 190)MM (A X L X C), PESO 0,65KG	UNIDADE	JOCAR	16	33,7500	540,00
364050	GRAMPEADOR - MESA, METAL, 26/6, PRETO, TAMANHO MEDIO(CAPACIDADE MINIMA 200 GRAMPOS)	UNIDADE	JOCAR	279	11,1000	3.096,90
364049	GRAMPEADOR - PROFISSIONAL P/GRAMPEAR ACIMA DE 100FLS., METAL, 24/13, METALICO, GRANDE	UNIDADE	JOCAR	41	77,5000	3.177,50
364057	GRAMPO - DE PLASTICO,,TIPO TRILHO, CAIXA COM 50,00 PARES	CAIXA 50 UNIDADE	DELLO	125	7,5200	940,00
364053	GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,106/6 - CAIXA COM 5000 UNIDADES	CAIXA 5000,000 UNIDADE	JOCAR	108	8,3500	901,80
364167	GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,23/15 - CAIXA COM 5000 UNIDADES	CAIXA 5000,000 UNIDADE	JOCAR	115	7,6900	884,35
374981	GRAMPO PARA GRAMPEADOR - TAMANHO 26/6. EM AÇO GALVANIZADO. COM PERFURAÇÃO MÍNIMA 20 FOLHAS DE SULFITE (75G/M2). CAIXA COM 5.000 GRAMPOS.	CAIXA 5000,000 UNIDADE	JOCAR	441	4,3900	1.935,99
364060	GUILHOTINA - MANUAL, 30 FOLHAS.	UNIDADE	KIT	15	209,5000	3.142,50
369267	ISOPOR - DE EPS, MEDINDO 100CM X 50CM X 5CM, NA COR BRANCA	UNIDADE	ISOESTE	230	9,4900	2.182,70
371930	JOGO DE CORDAS MUSICAIS - DE EM NYLON, PARA VIOLAO 7 CORDAS, 5A - JOGO;	JOGO	SG	45	31,0800	1.398,60
374990	JOGO DE DAMA - TABULEIRO EM MDF, MEDINDO APROXIMADAMENTE (30 X 30)CM, CAIXA COM 24 PECAS EM PLASTICO, COM ATESTADO DO INMETRO	UNIDADE	PAIS & FILHOS	77	30,0000	2.310,00
372752	JOGO PEDAGOGICO ALFABETO MOVEL EM EVA, PARA ENSINO DIDATICO, COM 312 LETRAS EM CAIXA ALTA (MAIÚSCULAS) MEDINDO 50X50X8MM EM CORES VARIADAS ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO.	UNIDADE	EVAMAX	451	38,0300	17.151,53
374979	LACRE PARA MALOTE - TAMANHO 16, LACRES NUMERADOS, TIPO ESCADA, DEVERÁ FORNECER NAS CORES AMARELA, AZUL E VERMELHA (CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA), FABRICADO EM POLIPROPILENO, PACOTE COM 100 UNIDADES	PACOTE 100,000 UNIDADE	KAS	45	13,5000	607,50
375001	LAPIS DE CERA - PARA TRABALHOS PEDAGOGICOS, TIPO GIZAO, MEDINDO (110 X 10)MM, EM CORES VARIADAS, COM 12 UNIDADES	CAIXA 12,000 UNIDADE	PIRATININGA	160	3,9400	630,40
372742	LAPIS DE COR COM 12 CORES VARIADAS (CORES OBRIGATÓRIAS: PRETO, AMARELO, VERMELHO, MARROM, DOIS TONS DE AZUL, DOIS TONS DE VERDE), FORMATO REDONDO, LONGO E ERGONÔMICO, COM CORES VIVAS QUE FACILITAM O APRENDIZADO, MINA MACIA, MAIS GROSSA E RESISTENTE	UNIDADE	EBRAS	1383	4,1800	5.780,94
364066	LAPIS DE COR - EM MADEIRA,FORMATO REDONDO,GRANDE,COLORIDO COM 12 CORES,EM CONFORMIDADE COM A NORMA EN 71/3	UNIDADE	EBRAS	139	4,2800	594,92
372754	LAPIS DE COR JUMBO COM 12 CORES VARIADAS (CORES OBRIGATÓRIAS: PRETO, AMARELO, VERMELHO, MARROM, DOIS TONS DE AZUL, DOIS TONS DE VERDE), FORMATO TRIANGULAR, LONGO E ERGONÔMICO, IDEAL PARA MÃOS PEQUENAS, ESTIMULA O DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR COM CORES VIVAS QUE FACILITAM O APRENDIZADO, MINA MACIA, MAIS GROSSA E RESISTENTE	UNIDADE	LEO LEO	863	14,3500	12.384,05
22824	LAPISEIRA - EM PLASTICO, NO FORMATO REDONDO, PONTA EM METAL, GRAFITE MEDINDO 0,7MM, GRAFITE ACIONADO POR BORRACHA RETRATIL	UNIDADE	JOCAR	56	3,9200	219,52
364661	LAPIS GRAFITE - EM MADEIRA,FORMATO REDONDO,N.2,MEDINDO 170,00MM - CAIXA COM 144 UNIDADES	CAIXA 144,000 UNIDADE	LEO LEO	34	42,7000	1.451,80
372736	LAPIS GRAFITE Nº 2, CORPO REDONDO E LONGO, DURÁVEL, COM GRAFITE ULTRA RESISTENTE	UNIDADE	LEO LEO	11908	0,2400	2.857,92
375003	MASSA PARA MODELAR - EM BASTAO, CORES DIVERSAS, ACONDICIONADA EM CAIXA COM 180 GRAMAS CONTENDO 12 UNIDADES	CAIXA 12,000 UNIDADE	ACRILEX	356	3,5700	1.270,92
372753	MATERIAL DOURADO CONFECCIONADO EM MADEIRA ENCERADA, PARA ENSINO MATEMATICO, COM 62 PECAS SENDO: 2 PRISMAS REPRESENTANDO AS CENTENAS, 10 PRISMAS REPRESENTANDO AS DEZENAS E 50 CUBINHOS REPRESENTANDO AS UNIDADES ACONDICIONADO EM CAIXA DE MADEIRA	UNIDADE	PAIS & FILHOS	440	13,4500	5.918,00
364169	PALITO - DE MADEIRA, PARA CHURRASCO, FORMATO REDONDO COM 20 CM - PACOTE COM 100 UNIDADES	CAIXA 100,000 UNIDADE	REAL SEDA	121	3,5700	431,97
364076	PAPEL CAMURCA - MEDINDO 40 X 60, NA COR CORES DIVERSAS	UNIDADE	VMP	277	0,7000	193,90
369272	PAPEL CONTACT,50,00X70,00CM,TRANSPARENTE,ROLO COM 50 MTS	ROLO 50,000 METRO	LEONORA	27	188,0000	5.076,00
372011	PAPEL - CONTACT,MEDINDO 10,00MX45,00CM, CORES DIVERSAS	ROLO 10,000 METRO	LEO LEO	45	45,5000	2.047,50
374996	PAPEL GLOSSY PAPER DE PAPELARIA - PESANDO 95G/M2, NO FORMATO A4 GLOSSY ADESIVO, MEDINDO 210X297MM, NA COR BRANCA, PACOTE COM 10 FOLHAS	UNIDADE	OFF PPER	75	6,4900	486,75
8399	PAPEL KRAFT 80G, MEDINDO 60CMX200M, NA COR NATURAL ACONDICIONADO EM BOBINA	BOBINA	SAMPA	138	72,0000	9.936,00
10330	PAPEL MANTEIGA MEDIDA APROXIMADA DE 70 X 100 CM	UNIDADE	VMP	162	0,6900	111,78
364181	PAPEL - MICROONDULADO, MEDINDO (70 X 60)MM, NA COR CORES DIVERSAS	UNIDADE	VMP	300	1,7400	522,00
364537	PAPEL - PAPEL - CREPON,MEDINDO 200,00X48,00CM,28G/M2, CORES VARIADAS	UNIDADE	VMP	485	0,7400	358,90
373024	PAPEL PARA PRESENTE - EM BOBINA COM ESTAMPAS VARIADAS MEDINDO 60X100CM	BOBINA	VMP	38	69,0000	2.622,00
364179	PAPEL PARA REVELACAO - TIPO PAPEL FOTOGRAFICO, BRANCO 180G,N0 FORMATO A4 (210X297)MM,PARA DOCUMENTACAO FOTOGRAFICA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA - PACOTE COM 50 UNIDADES	CAIXA 50 UNIDADE	OFF PAPER	93	21,3500	1.985,55
6523	PAPEL SEDA MEDIDA APROXIMADAMENTE 48 X 70 CM	UNIDADE	VMP	216	0,1500	32,40
374973	PAPEL SULFITE - PARA PLOTTER. NA COR BRANCA. GRAMATURA: 75G/M2. EM BOBINA, TUBETE DE 2 POLEGADAS. LARGURA: 610MM. ROLO DE 50 METROS. PARA USO EM IMPRESSORA TIPO PLOTTER	BOBINA	ALOFORM	33	52,0000	1.716,00
374997	PAPEL VEGETAL - DE PAPELARIA, COM ABSORCAO DAS TINTAS DE IMPRESSAO (SEM BORRAS), RESISTENTE A ALTAS TEMPERATURAS DE IMPRESSAO, SUPERFICIE HOMOGENEA E ALTA TRANSPARENCIA, MEDINDO (216 X 356)MM, COM 90/95GR, SEM MARGEM, EMBALAGEM BOP. PACOTE 50 FOLHAS	PACOTE 50,000 FOLHA	CANSON	86	24,8000	2.132,80
364194	PAPEL - VERGE,FORMATO A4,90G/M2,NA COR BRANCA	PACOTE 50,000 FOLHA	OFF PAPER	95	13,9000	1.320,50
372945	PASTA - COM ABA E ELASTICO,EM POLIONDA,MEDINDO 226,00X315,00MM,LOMBADA DE 55,00MM, COR AZUL	UNIDADE	POLICART	281	4,4400	1.247,64
369273	PASTA - SANFONADA,EM POLIETILENO,250,00X370,00MM,COM 31 DIVISORIAS E FECHAMENTO EM ELASTICO	UNIDADE	DELLO	76	45,9000	3.488,40
374989	PASTA SUSPENSA - CARTÃO MARMORIZADO PLASTIFICADO 350G/M2 PRENDEDORES INTERNOS EM PLASTICOS TIPO GRAMPO TRILHO MEDINDO 240X360MM (OFICIO) COM VISOR DE ACETATO TRANSPARENTE E ETIQUETA DE PAPEL BRANCO PARA IDENTIFICACAO NA COR PARDA	UNIDADE	DELLO	1798	1,8700	3.362,26
374994	PASTA SUSPENSA - EM CARTOLINA 35G/M2, MEDINDO 365,00X240,00MM, COM PRENDEDOR EM PLASTICO E VISOR DE PLASTICO COM 90,00MM, NA COR MARMORIZADO	UNIDADE	DELLO	430	1,8700	804,10
369277	PERCEVEJO - EM METAL,LATONADO,COM DIAMETRO DE 12,00MM - CX C/ 100 UNID	CAIXA 100,000 UNIDADE	JOCAR	41	2,2600	92,66
364117	PERFURADOR PARA PAPEL - EM ACO,CAPACIDADE DE 25 FOLHAS COM 75G/M2,COM 2 VAZADORES,NA COR PRETA	UNIDADE	JOCAR	53	21,0500	1.115,65
369278	PERFURADOR PARA PAPEL/EVA - SCRAPBOOK GRANDE PARA CORTAR PAPEL E EVA, EM FORMATOS VARIADOS (CORACAO, ESTRELA, CÍRCULO, FLOR, BORBOLETA, ENTRE OUTROS), EM ALAVANCA. TAMANHO DO FURO 38MM X 38MM. COM DEPOSITO PARA ARMAZENAGEM DOS RECORTES	UNIDADE	BRW	91	39,0000	3.549,00
369279	PERFURADOR PARA PAPEL/EVA - SCRAPBOOK MEDIO PARA CORTAR PAPEL E EVA, EM FORMATOS VARIADOS (CORACAO, ESTRELA, CÍRCULO, FLOR, BORBOLETA, ENTRE OUTROS), EM ALAVANCA. TAMANHO DO FURO 25MM X 25MM. COM DEPOSITO PARA ARMAZENAGEM DOS RECORTES	UNIDADE	BRW	118	22,3500	2.637,30
364118	PINCEL ATOMICO - CORES VARIADAS, COM PONTA DE FELTRO, DO TIPO MARCADOR PERMANENTE,RECARREGAVEL	UNIDADE	JOCAR	205	1,8000	369,00
364124	PINCEL ESCOLAR - PELO EM FILAMENTOS SINTETICOS,CHATO,N.10,VIROLA EM ALUMINIO,CABO DE PLASTICO,LONGO	UNIDADE	LEO LEO	117	2,1800	255,06
364122	PINCEL ESCOLAR - PELO EM FILAMENTOS SINTETICOS,CHATO,N.8,VIROLA EM ALUMINIO,CABO DE PLASTICO,LONGO	UNIDADE	LEO LEO	106	1,9800	209,88
364187	PINCEL P/ QUADRO BRANCO - NA COR (VARIADAS), COMPOSTO DE TINTA ORGANICA, COM PONTA DE ACRILICO TIPO ORGIVAL DE 4MM, ESPESSURA ESCRITA DE 2MM, DO TIPO DESCARTAVEL	UNIDADE	JOCAR	274	2,3100	632,94
372963	PLASTIFICADORA - EM CHAPA DE ACO, BOTOES DE SILICONE,ROTATIVA, COM 4 CILINDROS DE VIDRO, PARA DOCUMENTOS COM LARGURA DE ATE 33CM, COM CONTROLE DE VELOCIDADE E TEMPERATURA, DISPLAY DIGITAL, MOTOR COM REVERSAO, SISTEMA POLASEAL,MEDINDO APROXIDAMANTE	UNIDADE	AURORA	12	843,0000	10.116,00
372010	QUADRO - DE MOLDURA DE MADEIRA, MEDINDO 0,90X1,20M., QUADRO BRANCO.	UNIDADE	STALO	11	65,9700	725,67
369283	QUADRO ESCOLAR - COM MOLDURA DE ALUMINIO, FORMICA MEDINDO (2,00 X 1,00)M, LAMINADO BRANCO (QUADRO BRANCO)	UNIDADE	STALO	5	244,0000	1.220,00
372729	QUEBRA CABEÇA PAPELÃO, TEMAS VARÍADOS COM 50 A 70 PEÇAS DE TAMANHO MÉDIO, FAIXA ETÁRIA ENTRE 4 E 5 ANOS ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO	UNIDADE	PAIS & FILHOS	842	12,9500	10.903,90
369284	RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL OFF-SET, SUPER ADERENTE,MEDINDO (76 X 76)MM, BLOCO COM 100 FOLHAS CADA,CORES VARIADAS EM NEON	BLOCO 100,000 FOLHA	JOCAR	538	3,7800	2.033,64
374992	RECADO AUTOADESIVO - EM PAPEL OFF-SET, SUPER ADERENTE, MEDINDO (76 X 76)MM, BLOCO COM 100 FOLHAS CADA, NA COR AMARELA	BLOCO COM 100 FOLHAS	JOCAR	414	3,3800	1.399,32
374993	RECADO AUTOADESIVO - MEDINDO (38X50)MM, EM PAPEL OFF-SET, ADESIVO ACRILICO REMOVIVEL E REPOSICIONAVEL, COM 100 FOLHAS CADA BLOCO, 04 CORES DIFERENTES EM NEON, PACOTE COM 4 UNIDADES	PACOTE 4,000 UNIDADE	JOCAR	527	5,3200	2.803,64
372016	REFIL PARA CANETA - REFIL PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO,MEDINDO 0,08CM,NA COR VERMELHA	UNIDADE	JOCAR	71	3,3200	235,72
372014	REFIL PARA CANETA - REFIL PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO,NA COR AZUL	UNIDADE	JOCAR	71	3,3200	235,72
372015	REFIL PARA CANETA - REFIL PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO,NA COR PRETA	UNIDADE	JOCAR	71	3,3000	234,30
364137	REGUA - EM MADEIRA,MEDINDO 100,00CM,COM ESCALA MILIMETRICA	UNIDADE	SOUZA	28	7,3000	204,40
369288	TESOURA ESCOLAR - DE EM ACO INOXIDAVEL,MEDINDO 21CM,CABO DE PLASTICO,NA COR PRETA,PARA USO DIVERSO,COM FORMATO 02 DEDOS,LAMINA DE ACO,COM PONTA,GARANTIA CONTRA DEFEITO DE FABRICACAO POR GARANTIA POR TEMPO INDETERMINADO	UNIDADE	JOCAR	150	4,8400	726,00
372739	TESOURA ESCOLAR SEM PONTA, EM ACO INOXIDAVEL, COM 8,00CM, CABO PLASTICO, PONTA ARREDONDADA, COM REBITE	UNIDADE	JOCAR	1821	1,7900	3.259,59
246688	TESOURA PARA COSTURA, AÇO INOX CABO PLÁSTICO 24 CM	UNIDADE	KAS	101	10,1000	1.020,10
364159	TESOURA - USO ESCOLAR,EM ACO INOXIDAVEL,COM 8,00CM,CABO PLASTICO,PONTA ARREDONDADA,COM REBITE	UNIDADE	JOCAR	209	2,4900	520,41
369435	TESOURA - USO PROFISSIONAL,EM ACO INOXIDAVEL,COM 13,00CM,CABO PLASTICO,NA COR PRETA,PONTA AFIADA,PARA PICOTAR	UNIDADE	JOCAR	72	28,9500	2.084,40
5762	TINTA GUACHE 250 ML	UNIDADE	PIRATININGA	229	3,4100	780,89
364189	TINTA - GUACHE,A BASE DE AGUA,6 CORES - CAIXA COM 06 UNIDADES	CAIXA 6,000 UNIDADE	PIRATININGA	118	2,9400	346,92
364530	TINTA PARA CARIMBO - TUBO DE TINTA PARA CARIMBO NA COR PRETA,BASE LÍQUIDA DE 28ML	FRASCO 28,000 MILILITRO	RADEX	154	2,8500	438,90
10385	TINTA P/ PINCEL ATOMICO - CORES VARIADAS	TUBO 40,000 MILILITRO	RADEX	37	3,9000	144,30
10387	TINTA P/ PINCEL ATOMICO VERMELHA	FRASCO 37,000 MILILITRO	RADEX	27	3,8000	102,60
372750	TRANSFERIDOR 180° EM ACRILICO, COM GRADUACAO, NA COR TRANSPARENTE	UNIDADE	WALEU	434	1,3500	585,90
Total Fornecedor						R$ 303.082,76

5 – DA FORMA DE FORNECIMENTO

5.1 – O prazo máximo para entrega dos produtos, objeto do pedido, é de (05) cinco dias, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da NAD (Nota de Autorização de Despesas) pela Adjudicatária, devendo o produto atender às normas técnicas contidas nas especificações;

5.2 – O recebimento dos objetos será efetuado pela Prefeitura, e, será recebido desde que:

5.2.1 Esteja compatível com esta Licitação;

5.2.2 Não apresente avaria ou adulteração.

5.3 - Em caso de recusa dos produtos pelas Secretarias de Matupá - MT será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o produto ser substituído pela Contratada, no prazo de 03 (três) dias da devolução, quando serão realizadas novamente as verificações antes referidas, consoante dispõe o artigo 69 da Lei nº 8.666/93;

5.4 – A entrega dos produtos desta licitação deverá ser feita nos locais indicados nas requisições, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução.

5.5 – Os produtos deverão ser novos, de primeiro uso, e em perfeito estado, acondicionado em embalagens que permitam sua proteção contra impactos, umidade e demais agentes de possam ocasionar danos. Não serão aceitos produtos remanufaturados, recondicionados, reciclados ou reutilizados.

5.6 - A empresa fornecedora dos produtos se responsabilizará pela qualidade, substituindo o produto, em todo ou em parte, se for constatado problemas.

5.7 - Os produtos ofertados pelas licitantes deverão, OBRIGATORIAMENTE, atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de fiscalização de qualidade industrial ABNT, INMETRO, etc. – atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);

5.8 - A empresa vencedora e responsável pela carga e descarga dos itens no local aonde a Secretaria solicitar.

5.9 - A empresa fornecedora dos produtos se responsabilizará pela qualidade, substituindo o produto, em todo ou em parte, se for constatado problemas.

5.10 - Recebimento dos Produtos:

5.10.1 - Os produtos serão recebidos pelos fiscais de contrato e aceitos quando estiverem dentro das exigências do Edital;

5.10.2 - Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93, o acompanhamento e a fiscalização da entrega dos produtos será realizada por funcionários nomeados pelas Secretarias;

5.10.3 - O Município de Matupá/MT reserva-se o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o registro e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, da Lei Federal n. 8.666/93.

5.11 - Caberá à Licitante Vencedora:

5.11.1 Transportar, por sua conta e risco, o(s) objeto(s) objeto deste Termo de Referência, ficando sob sua responsabilidade quaisquer acidentes no trajeto de transporte;

5.11.2 Fazer o pagamento de tributos, seguros, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos produtos fornecidos;

5.11.3 Substituir produtos que apresentem defeito de fabricação.

5.12 – Os materiais apresentados neste Termo de Referência deverão ser novos e com a garantia dos produtos. Não sendo, de forma alguma, permitido materiais reutilizados ou reaproveitados.

5.13 - Na entrega dos produtos e nas informações adicionais da Nota Fiscal e obrigatória a Identificação da Secretaria que solicitou os produtos, para maior agilidade da identificação de quem solicitou na hora da entrega dos produtos.

6 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 - Executar a entrega dentro dos padrões estabelecidos pelas Secretarias, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

6.2 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelas Secretarias, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

6.3 - Prover todos os meios necessários à garantia da plena entrega dos produtos, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

6.4 - A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução da entrega do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

6.5 - Comunicar imediatamente a Secretaria qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;

6.6 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

6.7 - Fiscalizar o perfeito cumprimento da entrega do objeto a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

6.8 - Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

6.9 - A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

6.10 - Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

6.11 – Não poderá ocorrer a falta dos produtos por parte do licitante, pois são itens de primeira necessidade e a contratante deverá atender exatamente como se propôs a fazer;

6.12 – A CONTRATADA deverá manter durante toda a vigência da ata de registro de preço, as mesmas condições de habilitação, especialmente quanto à regularidade com FGTS e INSS;

6.13 - O atraso na entrega dos produtos caberá penalidades e sanções previstas no Art. 12 da Presente Ata;

6.14 - A Contratada deverá manter local adequado e apropriado para o abastecimento, e reservatórios adequados e apropriados de acordo com as normas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), DNC (Departamento Nacional de Combustíveis) e INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

7 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1 - Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Entrega dos itens licitados;

7.2 - Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

7.3 - Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

7.4 - Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

7.5 -Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito reajustamento de preços ou a atualização monetária.

7.6 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

8 - DO PAGAMENTO

8.1 - Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias após a entrega do produtos bem como apresentação das notas fiscais eletrônicas em conformidade ao Protocolo ICMS Nº. 85, DE 09 DE JULHO DE 2010, devidamente atestada pela Secretaria responsável;

8.2 - O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.

8.3 - Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.4 - Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do produto.

8.5 - O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.6 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

9 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação municipal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2 - Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3 - Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeiturasolicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

9.4 - Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Prefeiturapoderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5 - Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura.

9.6 – Poderão ocorrer mediante termo aditivo, onde a contratada ou contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou suspensões que se fizerem na prestação dos produtos, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da ata de registro de preço, nos termos do artigo 65, parágrafo 1º da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

9.7 - Os preços serão revisados e reajustados de acordo com as variações determinadas pela política de preços dos combustíveis, mediante comprovação oficial por parte da Contratada.

10 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

10.1 - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da requisição/pedido dos produtos decorrente deste Registro;

d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

f) Descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta ou sétima.

10.2 - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4 - A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5 - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao produto do Item.

10.6 - Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10.7 - A Ata de Registro de Preços, será cancelada automaticamente nas seguintes hipóteses:

a) Por decurso de prazo de vigência;

b) Pelo esgotamento das quantidades registradas.

10.8 - A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme art. 77 da lei 8666/93.

11 - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

11.1 - Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta Ata de Registro de Preços.

12 - DAS PENALIDADES

12.1 - Ficará impedido de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste termo de referência e das demais penalidades legais, aquele que:

12.1.1 - Cometer fraude fiscal;

12.1.2 - Apresentar documento falso;

12.1.3 - Fizer declaração falsa;

12.1.4 - Comportar-se de modo inidôneo;

12.1.5 - Não assinar a Ata de Registro de Preços ou Contrato no prazo estabelecido;

12.1.6 - Deixar de entregar a documentação exigida no certame;

12.1.7 - Não mantiver a proposta.

12.2 - O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

12.2.1 - A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Matupá - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 6.9. b;

12.3 - Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos no fornecimento dos produtos, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Ao licitante que não cumprir as obrigações assumidas ou preceitos legais, serão aplicadas multa de 0,5% (meio por cento) sobre o atraso de entrega dos produtos, e até o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato no caso de rescisão por culpa do fornecedor;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Matupá - MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos conforme prevê o inciso III do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002.

e) Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e Município e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:

e. 1 - apresentar documentação falsa;

e.2 - causar o atraso na execução do objeto;

e.3 - não mantiver a proposta;

e.4 - falhar na execução do contrato;

e.5 - fraudar a execução do contrato;

e.6 - comportar-se de modo inidôneo;

e.7 - declarar informações falsas; e

e.8 - cometer fraude fiscal.

f) - O cancelamento da execução terá lugar de pleno direito independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial quando a empresa adjudicatória:

f.1 – Falir, entrar em concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

f.2 – Transferir, no todo ou parte, as obrigações decorrentes desta licitação, sem prévia anuência do Governo deste Município;

12.4 - Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Matupá - MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.4.1 - Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.5 - Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

12.6 - Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 12.3, c, d, desta Ata de Registro de Preços, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

13 – DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

13.1 - Serão entregue produtos, de acordo com os critérios dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

13.2 - Recebimento Dos Serviços/Produtos:

13.2.1 – A entrega dos serviços/produtos serão acompanhados pelos fiscais diariamente, recebidos e aceitos quando executados totalmente e de boa qualidade.

13.2.2 - Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93, o acompanhamento e a fiscalização da prestação dos serviços/entrega dos produtos será realizada por funcionários nomeados pelas Secretarias;

13.2.3 - O Município de Matupá/MT reserva-se o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o registro e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, da Lei Federal n. 8.666/93.

14 - DOS ILÍCITOS PENAIS

14.1 - As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

15 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata e serão oriundas de Recursos Próprios do Município, do Estado de Mato Grosso e Federal:

CÓDIGO GERAL: 02.001.04.122.0033.20094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 03.001.04.122.0024.20078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0026.20076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 05.001.04.123.0036.2.0110 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 06.001.20.122.0021.20002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA - 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 07.005.27.812.0047.20128 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 07.001.12.122.0029.20086 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 07.002.12.361.0015.2.0020 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 07.002.12.365.0018.2.0028 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 07.002.12.361.0015.10045 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – 4490.52.000 – MATERIAL PERMANENTE

CÓDIGO GERAL: 07.002.12.365.0018.2.0029 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - CMEIS – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.2.0048 – MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0014.2.0046 – MANUTENÇÃO DO CRDO – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.303.0040.2.0101 – MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACÊUTICA BÁSICA – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.122.0039.20115 – MANUTENÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL - CRM – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.122.0038.20098 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.20047 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.301.0012.20050 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - SAÚDE DA FAMÍLIA – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.305.0041.2.0103 – MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.1.0076 – – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – 4490.52.000 – MATERIAL PERMANENTE

CÓDIGO GERAL: 09.001.08.122.0008.20065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.001.08.122.0008.20065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – 4490.52.000 – MATERIAL PERMANENTE

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0028.10111 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – 4490.52.000 – MATERIAL PERMANENTE

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0007.20063 – MANUTENÇÃO IGD PBF – 4490.52.000 – MATERIAL PERMANENTE

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0007.20063 – MANUTENÇÃO IGD PBF – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20054 – MANUTENCAO DO CREAS/PAEFI – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0028.20083 – MANUTENÇÃO DO CRAS/PAIF – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0028.20082 – MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.243.0010.20071 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20055 – MANUTENÇÃO DA CASA LAR – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0006.2.0057 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0006.2.0058 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 10.001.04.122.0004.20015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 15.001.13.812.0017.20137 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, CULTURA E LAZER – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

16 - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

16-1 – Foi Designado através de Portaria os servidores abaixo para assistir e subsidiar o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria	Servidor	Portaria
Secretaria de Administração e Gabinete do Prefeito	Cristiane Machado Romeiro	7075/2018
Secretaria Municipal de Finanças	Simone dos Santos	3011/2013
Secretaria Municipal de Assistência Social	Cynthia Passos Carvalho Ximenes	7451/2018
Secretaria Municipal de Assistência Social - CREAS	Graziela da Rocha Ribeiro Martins	4053/2014
Secretaria Municipal de Assistência Social	Maurina Marques da Silva	7201/2018
Secretaria Municipal de Assistência Social - SCFV	Leandro Ricardo Marilhano	8939/2021
Secretaria Municipal de Saúde - CAF	Isabelly de Oliveira Coelho da Silva e Gabriela Pereira do Santos	8549/2020
Secretaria Municipal de Educação	Elaine Rocha Tussi	8304/2020
Secretaria Municipal de Agricultura	Marcia da Silva Andrelevicius Kuranishi	7202/2018
Secretaria Municipal de Saúde - Hospital	Janara de Souza Soares Tussi	7200/2018
Secretaria Municipal de Saúde - CRM	Cleneci de Fátima da Silva Ferreira	6400/2017
Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância	Francisco Carlos Vieira	6579/2017
Secretaria Municipal de Saúde - Laboratório	Mariza Rafaela Baptista da Silva	7734/2019
Secretaria Municipal de Saúde – Hospital	Janice Kerber	2340/2013
Secretaria Municipal de Saúde - CRDO	Rita de Cássia Andrade	2718/2013
Secretaria Municipal de Saúde/Farmacia	Fernanda Rodrigues de Lima Martins	8548/2020

16.2 - Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos produtos/serviços, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

16.3 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

16.4 - O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências

relacionadas com a execução da ata, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Eletrônico nº. 06/2021 e seus anexos e as propostas das classificadas.

III - É vedado caucionar ou utilizar da ata de registro de preço decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

18 - DO FORO

Aplica-se a Ata de Registro de Preço e dos casos omissos as disposições estabelecidas na lei 8666/1993 e suas alterações.

As partes contratantes elegem o foro de Matupá - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Matupá - MT, 23 de fevereiro de 2021.

___________________________

Município de Matupá

FERNANDO ZAFONATO

Contratante

_______________________________________

RIBEIRO COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA – ME

CNPJ sob o nº 09.237.458/0001-33

DIONEIDE APARECIDA RIBEIRO

CPF nº 850.445.711-72

Contratada