Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Fevereiro de 2021.

​SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 53/2020.

Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, para respectivos itens do Contrato Nº 53/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: S. R. LEITE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o n° 33.906.073/0001-04.

OBJETO:Contratação de empresa especializada para Serviços de engenharia para Ampliação do Hospital Municipal de Confresa, no bloco de serviços e bloco de uti, para o Enfretamento da Pandemia Covid-19, conforme a Lei 13.979 de fevereiro de 2020 e alterações pela MP 929/2020, para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 53/2020. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária e remanejamento de valor.Processo Licitatório n° 142/2020 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 035/2020.

SECRETÁRIA DE SAÚDE

DETALHAMENTO:0 – SEM DETALHAMENTO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS

ORGAO.: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNID.: 06 – MAC MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 1.035 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA- UTI-

CÓD. RED.:839 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.0000

VALOR R$ 414.011,62

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALOR.

DETALHAMENTO:81000 – APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE DIVIDAS, NOS TERMOS DA LC 173/2020, ART 2 CAPUT, INCISO II E PARÁGRAFO 5.

ORGAO.: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNID.: 06 – MAC MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 1.035 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA- UTI-

CÓD. RED.:2037 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 0000 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00.01.0000

VALOR R$ 414.011,62

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 23 de Fevereiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem