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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Pregão Eletrônico n° 10/2020 – Processo licitatório n° 159/2020
A Prefeitura Municipal De Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.418.133/0001-00, com sede na Av. das laranjeiras quadra 45 LT. 006, galpão: 003 Bairro Parque primavera, Aparecida de Goiânia-GO, neste ato representado pelo Representante Legal: CÁSSIO MARTINS DE FREITAS RG: 5040142 SPTC/GO e CPF: 032.868.041-93, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:
Cláusula Primeira – Do Objeto
1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 144/2020, originada pelo Pregão Eletrônico nº 10/2020, conforme requerido pela empresa MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Cláusula Segunda – Do Realinhamento
2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 144/2020, fica alterado o item 08, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:
ITEM | UND | QTD | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO REGISTRADO | VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO |
8 | CX | 37 | LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - DE LATEX, LUBRIFICADA INTERNAMENTE COM PÓ, FORMATO ANATOMICO, AMBIDESTRA, COM BOA ELASTICIDADE, RESISTENTE, PERMITINDO SENSIBILIDADE TATIL, NAO ESTERIL, TAMANHO MÉDIO, COM PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO, E VALIDADE. OBS: LUVAS PARA PROCEDIMENTO MÉDICOS, TAMANHO "M" C/100 UNIDADES. | R$ 57,80 | R$ 101,90 |
R$ 2.138,60 | R$ 3.770,30 |
Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal
3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.
Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas
4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 144/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
Cláusula Quinta – Da Justificativa
5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço atrelado ao dólar, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.
E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
Confresa/MT, em 25 de Fevereiro de 2021.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
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MED VITTA COMERCIO DE PROD.HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 28.418.133/0001-00
Representante Legal: Cássio Martins de Freitas
CPF: 032.868.041-93