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26 de Fevereiro de 2021.
APOSTILA Nº 003 - CONTRATO Nº 046-2019
TERMO DE APOSTILA Nº 003 – 001.2021
CONTRATO Nº: 046/2019
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 036/2019
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE registrar acrescimo nos preços da empresa ROMEU WEIMER – EPP, inscrita CNPJ sob o nº 00.709.081/0001-01, estabelecida no distrito de Culuene, neste municipio, representada neste ato ROMEU WEIMER, portador do CPF 460.705.161-68 e da Cédula de Identidade RG nº 3027992571 SSP/RS chamado simplesmente de CONTRATADA, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de autorização da PETROBRÁS, no período compreendido entre 01/09/2020 à 09/02/2021 ficam acrescidos em R$ 0,8849 (oito mil, oitocentos e quarenta e nove milésimos de real) por litro para o fornecimento de Óleo Diesel Comum e Oleo Diesel S-10 e R$ 0,8511 (oito mil, quinhentos e onze milésimos de real) por litro para o fornecimento de Gasolina Comum.
Parágrafo Único: Com os reajustes acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 12 de fevereiro do corrente ano e nos valores abaixo descritos:
| Item | Unid. | Descrição | Marca | Valor Anterior (R$) | Valor Alterado (R$) | Valor acrescido (R$) |
| 01 | Litro | Óleo diesel comum | WATT | R$ 3,7997 | 4,6846 | 0,8849 |
| 02 | Litro | Gasolina comum | WATT | R$ 4,4248 | 5,2759 | 0,8511 |
| 03 | Litro | Óleo Diesel S-10 | WATT | R$ 3,8697 | 4,7546 | 0,8849 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2021 conforme contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula primeira, parágrafo único do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 046/2019, 1º e 2º termos de apostila, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 11 de Fevereiro de 2021.
| CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA ................................................................... FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal | CONTRATADA ROMEU WEIMER – EPP .............................................................. ROMEU WEIMER CPF 460.705.161-68 RG nº 3027992571 SSP/RS |
| FISCAL DO CONTRATO ................................................................... CLAUDIONOR DOS SANTOS Portaria nº 106/2021 | |
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91