Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PORTARIA N.º 54/2021
25 de fevereiro de 2021
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 05/2021 DEPTO/ADM/COMPRAS.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº05/2021/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e empresa ANTONIO DIRSON HERMES EIRELI
CONTRATO Nº 05/2021/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 700/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA Á FIM DE LEVANTAR E CONFERIR DIFERENÇAS DE ICMS, ITR E TRIBUTOS MUNICIPAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.
VIGÊNCIA: 25 de fevereiro até 31 de dezembro de 2021.
VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
FISCAL SUPLENTE: WILDSON RODRIGUES BARACHO
RG N°: 1339301-4 SSP/MT
CPF N°: 923.750.901-44
CARGO: GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MATRICULA: 1616
FISCAL: JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS
RG Nº: 1890720-2 SSP/MT
CPF Nº: 023.102.701-05
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS
MATRICULA: 3089
25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 25 de fevereiro de 2021.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
PREFEITO