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PORTARIA N.º 55/2021
25 de fevereiro de 2021
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para Ata de Registro de Preços N° 02/2021 DEPTO/ADM/COMPRAS.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº02/2021/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA CNPJ: 10.717.170/0009-00
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2021/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 249/2021
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUIMICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, EM UM PERÍODO DE 12 MESES
VIGÊNCIA: 24 de fevereiro de 2021 até 24 de fevereiro de 2022
VALOR: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais)
FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
FISCAL: Emerson Vaz Maciel
RG N°: 6.083.421-0
CPF: 904.243.609-34
CARGO: GERENTE DO DAE
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MATRÍCULA: 046
FISCAL: JOAQUIM AZEVEDO
RG Nº: 13442694
CPF Nº: 178.255.631-15
CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURA
LOTAÇÃO: Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
MATRICULA: 053
25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 25 de fevereiro de 2021.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
PREFEITO