Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Março de 2021.

1° TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 087/2020

PREGÃO: N° 029/2020 – REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida na Avenida Mato Grosso, 66-NE, na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Rafael Machado, brasileiro, casado, Publicitário, portador do RG 5060425773 SSP/RS e CPF nº 929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui nº 90 NE Jardim Alvorada, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa NOVOAÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA,inscrita no CNPJ sob n° 08.852.651/0001-11, estabelecida na Rua Andorinha, 265 NW, Bairro Olenka, Campo Novo do Parecis/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Senhor Edson Zeferino Gonçalves, portador do CPF nº 791.789.102-00, doravante denominada simplesmente, FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão RP nº 029/2020, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e Decreto Municipal 079/2017, resolvem aditar a ATA de REGISTRO de PREÇOS nº 087/2020, nos seguintes termos.

Cláusula Primeira – Do Objeto

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio dos preços aos valores praticados pelo mercado dos itens inicialmente registrados, da Ata de Registro de Preços nº 087/2020, do Pregão Presencial nº 029/2020, conforme abaixo indicados, em conformidade com as disposições do artigo 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Municipal 079/2017, da Ata de Registro de Preços.

Cláusula Segunda – Do Reequilíbrio Dos Preços

2. Ficam reequilibrados para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente, com fins de equilíbrio econômico-financeiro, com base no valor praticado no mercado, dos seguintes produtos:

Item

Cód.

Unidade

Descrição

Valor Unit. Atual R$

Valor Reequilibrado

R$

41

22573

Un. Unidade

BARRA DE FERRO 10MM

R$ 31,50

R$ 67,67

2.1 O referido aditamento para reequilíbrio dos preços passa a ter a sua vigência a partir de sua publicação.

Cláusula Terceira - Condições Gerais

As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata Originária permanecem inalteradas.

Campo Novo do Parecis, 19 de fevereiro de 2021.

Rafael Machado Edson Zeferino GonçalvesPrefeito Municipal Novoaço Comercio De Ferro e Aço LTDA

Contratante Fornecedora

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ADENILDO DE BENTO

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LUCIANE PEREIRA DA SILVA SUNIGA

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JONAS FERREIRA DE ALMEIDA

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ROBERTA CRISTINA FREITAS SILVA