Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Março de 2021.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 38/2020

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N.º 10/2020

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o n. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, representado pela Prefeita Municipal, Srª. SELUIR PEIXER REGHIN e a empresa CONTI COMERCIO DE GAS LTDA-ME inscrita no CNPJ Nº. 14.751.930/0001-91, Inscrição Estadual Nº. 13.477.599-6, Inscrição Municipal Nº. 4035458717, com sede na Avenida Luiz Vicini de Lima, nº 449, Bairro: Centro, município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso - CEP Nº. 78.325-000 Telefone: (066) 3565-1003 representada por sua sócia proprietária Sr.ª Ana Beatriz Conti, portadora do RG n.º 25105388 SEJSP/MT e CPF n.º 056.824.941.05, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 38/2020, observando as disposições contidas no Artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, no art. 5º, VIII do Decreto Federal nº 7.892/2013, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto o registro de preço para a futura e eventual aquisição de carga de gás de cozinha GLP acondicionados em vasilhame de 13kg e de 45kg em atendimento a demanda das Secretarias Municipais deste Município de Aripuanã/MT.

1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DAS ALTERAÇÕES

2.1. Em face da negociação empreendida entre as partes, tendo como base o disposto no art. 5º, VIII, do Decreto Federal nº 7.892/2013, o presente termo aditivo altera o valor unitário do item registrado, passando a vigorar com a seguinte redação:

SEQ.

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UND.

VALOR REAJUSTADO

1

679327

GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, ACONDICIONADO EM VASILHAME DE 13,0 KG.

COPAGAZ

KILO

R$ 8,46

2

679328

GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP, ACONDICIONADO EM VASILHAME DE 45,0 KG.

COPAGAZ

KILO

R$ 8,67

3. DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 38/2020.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Aripuanã-MT, 26 de fevereiro de 2021.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

CONTI COMERCIO DE GAS LTDA-ME

CNPJ N.º 14.751.930/0001-91

Ana Beatriz Conti

CPF Nº 056.824.941.05

Testemunhas:

Geslane Silva Dos Anjos Greicieli Batista Garcia

CPF Nº 036.700.101-22 CPF Nº 033.633.191-69