Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Março de 2021.

COVID-19: P O R T A R I A No 033/2021.

P O R T A R I A No 033/2021.

Considerando as medidas de prevenção a disseminação ao Coronavírus - COVID- 19 e seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde; dos Comitês de Enfrentamento ao COVID-19;

Considerando os Decretos Municipais, expedidos pelo chefe do Poder Executivo Municipal;

Tendo em vista as necessárias e urgentes medidas locais e globais de controle do avanço do Coronavírus;

O Presidente da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, vereador MÁRCIO FERNANDES NUNES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Ratificar a Portaria nº 020/2021, de 02 de fevereiro de 2021, prorrogando restrições de atividades legislativas na Câmara Municipal de Poconé-MT, e especialmente aquela que promova aglomerações.

Art. 2º Ficam suspensas, no período de 01 de março a 31 de março de 2021:

a) realização de Sessões Especiais e Solenes, ficando mantidas apenas as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, e as Reuniões das Comissões Permanentes, sem a presença de público.

b) a realização de audiências públicas e eventos de qualquer natureza nas dependências da Câmara Municipal.

c) o uso das Salas das Sessões e de qualquer dependência da Câmara Municipal para outros fins que não sejam aqueles específicos das atividades administrativas legislativas.

d) atendimentos ao público nos gabinetes dos Membros da Mesa Diretora e na sala dos Vereadores.

e) o atendimento ao público continuará sendo realizado através de solicitação ou email: camarapoconemt@gmail.com ou pelo telefone: (65) 33451519.

Art. 3º Fica estabelecido que os Servidores desempenhem suas atividades funcionais em regime de escala, permanecendo durante horário de expediente acessível e disponível e devendo retornar ao expediente normal nas dependências do Poder Legislativo no dia 15 de março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA – PUBLICADA – CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Poconé/MT., 26 de fevereiro de 2021.

Vereador Márcio Fernandes Nunes Pereira

Presidente

Vereadora Jossielma Alves da Silva

1ª Secretária