Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Março de 2021.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2021

ELEIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR – Gestão 2020/2023

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, Prefeito do Município de Paraguai-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e conforme edital nº 001 /2019.

C O N V O C A

Os abaixo relacionados aprovados na eleição para Conselheiro Tutelar, que deverão comparecer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar desta data, na Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, no horário das 7:00 às 11:00 das 13:00 às 17:00, para assumirem suas funções, na conformidade da Lei, apresentando as seguintes documentações:

a) Cópia autenticada em cartório da Carteira de Identidade;

b) Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito);

c) Cópia autenticada em cartório do CPF;

d) Cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

e) Cópia autenticada em cartório da Certidão de nascimento

f) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

g) Comprovante de Endereço;

h) Uma fotografia, tamanho 3x4 recente, colorida;

i) Fotocópia autenticada em cartório dos documentos que comprovem escolaridade exigida para o cargo / categoria profissional /especialidade, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no conselho de classe;

j) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital;

k) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo para demonstração de compatibilidade com o horário disponível interesse do Órgão Público;

l) Declaração de antecedentes criminais;

m) declaração de não acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas publicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios ou de acumulação lícita, nos termos do inciso XVII, art. 37 da CRFB/88;

n) Atestado médico, firmado por profissional da área de medicina trabalho ou da rede pública de saúde, de capacidade física e mental;

o) Comprovante de Conta Corrente ou / Salário;

p) Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos (menores de 18 anos);

q) declaração de Escolaridade dos Filhos (menores de 18 anos);

r) Cópia do Cartão de Vacina dos Filhos (menores de 18 anos);

s) Cópia do CPF de Dependente maior de 18 anos;

t) Cópia CPF do Pai e da Mãe;

u) Cópia CPF do Cônjuge (se casado);

v) Cópia da carteira de Trabalho;

w) Demais documentos, se necessários, solicitados pelo Município.

O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir desta data, e a apresentação da documentação prevista acima, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA, quanto ao Preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservados e á Administração o direito de convocar outro candidato.

CARGO: CONSELHEIRO TUTELAR

1° Suplente- MARICEIA MENDES DE ARRUDA (Substituição Conselheira Tutelar Eli Regina de Férias por 30 dias)

Gabinete do Prefeito 27 de Fevereiro de 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL