Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Março de 2021.

7º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO 086/2018

7º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO 086/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES QUE ENCONTRA-SE EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD), QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE O PESSOA FISICA SENHOR VALDEVINO TEODORO DE MORAISPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4882/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 3864/2018AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4882/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 3864/2018.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 0371/2021 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 086/2018 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

Resolvem celebrar o 7º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO 086/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES QUE ENCONTRA-SE EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD), QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E O PESSOA FISICA SENHOR VALDEVINO TEODORO DE MORAIS PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4882/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 3864/2018”. de acordo com que prescreve o artigo 65 inc II , alínea ¨d¨da Lei nº8.666/93.

1. CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

Constitui objeto do Presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico- financeiro dos itens 01, 02. Preço adjudicados ao CONTRATADO noPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4882/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 3864/2018. Abaixo descrito conforme Processo Administrativo 371/2021 parecer jurídico nº 146/2021.

Lote

Descrição

Unidade

Valor Adjudicado Pregão Eletrônico

039/2017

Varrição%

Preço Atual

a Partir do Parecer Jurídico 146/2021

Data 03/03/2021

01

Serviço de Transporte de pacientes, compreendendo o percurso entre a comunidade Ninho das Águias e localidades próximas, na zona rural do Município de Nossa Senhora do Livramento e o Trevo do Lagarto, no Município de Várzea Grande. Carro de passeio que possa atender no mínimo quatro passageiros que esteja em condições de transportá-los em segurança

56

139,00

30%

R$ 176,80

02

Serviço de Transporte de pacientes, compreendendo o percurso entre a comunidade do Faval e localidades próximas, passando pela Comunidade Estrela do Oriente, na zona rural do Município de Nossa Senhora do Livramento, e o posto de combustível FREE, situado à margem da BR-070. Carro de passeio que possa atender no mínimo quatro passageiros que esteja em condições de transportá-los em segurança.

190,00

30%

R$ 247,00

2.CLAUSUAL SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Originário não alterado neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo aditivo, em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 03 de Março de 2021.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Pessoa Física – Valdevino Teodoro de Morais

RG: nº 636.950 SSP/MT

CPF nº 473.923.201-49