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8 de Março de 2021.
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 094 2020
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 094 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA: DEFANT CAPELOSSA SILVA LTDA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 094/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - INSTALADA SOBRE ESTEIRAS, MOTOR DIESEL TURBO COM NO MINIMO 4 CILINDROS, POTENCIA BRUTA MINIMA DE 140HP, CONCHA COM VOLUME MINIMO DE 1,2 M3, SAPATAS DE LARGURA MINIMA DE 600 MM COM GARRAS TRIPLAS, PESO OPERACIONAL MINIMO DE 20.000KG, CABINA FECHADA COM AR CONDICIONADO, CERTIFICAÇÃO ROPS (PROTEÇÃO CONTRA CAPOTAMENTO).OBJETO DO CONVÊNIO Nº nº 871674/2018 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O presente instrumento advém PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 Processo Administrativo n.°532/2020 ; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - INSTALADA SOBRE ESTEIRAS, MOTOR DIESEL TURBO COM NO MINIMO 4 CILINDROS, POTENCIA BRUTA MINIMA DE 140HP, CONCHA COM VOLUME MINIMO DE 1,2 M3, SAPATAS DE LARGURA MINIMA DE 600 MM COM GARRAS TRIPLAS, PESO OPERACIONAL MINIMO DE 20.000KG, CABINA FECHADA COM AR CONDICIONADO, CERTIFICAÇÃO ROPS (PROTEÇÃO CONTRA CAPOTAMENTO).OBJETO DO CONVÊNIO nº 871674/2018 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.,”e outro lado Empresa: DEFANT CAPELOSSA SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.086.529/0001-29 , com sede a Rua Ayrton Senna da Silva, 397, KM 397,4, Bairro Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT CEP: 78.098-870 neste ato representado pelo proprietário senhor Leonardo Defant, inscrito no CPF nº 075.484.308-41, residente e domiciliado Rua Julio Martins Benevides 2198-S casa Vila Alta CEP: 78.300-000 Tangara da Serra/MT doravante denominado CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 826/2021 e o parecer jurídico municipal nº 149/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Desenvolvimento Rural referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Desenvolvimento Rural, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 Processo Administrativo n.°532/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária ao contrato :| Secretaria/Unidade | Recurso | ProjetoAtividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 10 – Sec. Desenvolvimento Rural | Federal | 2036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 429 | 44.90.52 | 124 | 480.000,00 |
CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 0826/2021 e parecer Jurídico nº 0149/2021
| Secretaria | Recurso | ProjetoAtividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 10 – Sec. Desenvolvimento Rural | Federal | 2036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 383 | 44.90.52 | 124 | 480.000,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 094/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 05 de Março 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal