Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Outubro de 2015.

1º TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 87/2015 PREGÃO: N° 069/2015– REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida a Avenida Mato Grosso, 66, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor MAURO VALTER BERFT, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador do RG nº 7009693115 SSP/RS e CPF nº 308.107.010-49, residente e domiciliado na Rua Bahia, 599-NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa PODIUM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA,inscrita no CNPJ sob n° 07.253.302/0001-10, Rua Capelinha, nº 1506, Sala 03, bairro Capela do Piçarrão, CEP:78.132-210, na cidade de Várzea Grande/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Senhor LUCIANO CARLOS SOUZA, portador do RG nº 3850343 SPTC/GO, CPF nº 857.814.791-04, doravante denominada simplesmente, FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão RP nº 069/2015, ao Registro de Preços nº 87/2015, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nºs 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, resolvem aditar a Ata de Registro de Preços, nos seguintes termos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto reequilibrar o valor do item abaixo, da Ata de Registro de Preços nº 87/2015, do Pregão Presencial nº 69/2015, conforme abaixo indicado, em conformidade com as disposições do artigo 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, Decreto Executivo nº 124/2014, da Ata de Registro de Preços.

Item

Cód. Item

Unid.

Descrição

Marca

Valor Unit. Atual

Valor Reequili

brado

1

30927

lt.

COMBUSTIVEL OLEO DIESEL S10

PODIUM

3,11

3,15

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente termo aditivo pela necessidade de restabelecer a relação inicialmente pactuada, o reequilíbrio considerável e o preço de mercado estar maior que o ofertado, conforme informado nos documentos anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES GERAIS

As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata Originária permanecem inalteradas.

Campo Novo do Parecis, 23 de setembro de 2015.

Márcio Antão Canterle

Secretário Municipal de Administração

Contratante

LUCIANO CARLOS SOUZA

Podium Distribuidora de Petróleo Ltda

Fornecedor

JOICE ROBERTA DA SILVA

Agente Fiscalizador

CPF Nº 970.845.731-00