Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2015.

PROCESSO Nº 068/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2015

A Prefeitura Municipal de Canarana-MT, com sede administrativa sito à Rua Miraguai 228, centro, na cidade de Canarana-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. EVALDO OSVALDO DIEHL, inscrito no CPF sob o nº 132.773.839-20, portador da Carteira de Identidade nº 211.566 SSI/SC, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 040/2015, processo administrativo n.º 068/2015, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por esta alcançada e na quantidade cotada, atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto da União n.º 7.892/2013 e em conformidade com as disposições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação das empresas ARCENILDO SONZA JUNIOR E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº.01.548.238/0001-19, estabelecida na cidade de Canarana-MT, à Av. Rio Grande do Sul, nº. 584, Bairro Centro, neste ato representada por JONAS ALBERTO SONZA, portador da Carteira de Identidade RG nº. 8074040241 SSP/RS e inscrito no CPF nº. 924.468.331-87, HRP COMÉRCIO DE PNEUS EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF nº. 10.638.136/0001-85, estabelecida na cidade de Cuiabá-MT, à Av. Hist. Rubens de Mendonça, nº. 1919, Bairro Alvorada, neste ato representada por MARCOS ROBERTO MARGREITER, portador da Carteira de Identidade RG nº. 3159921 SSP/SC e inscrito no CPF nº. 010.008.979-82, para o fornecimento de diversos pneus e acessórios para entrega diária e fracionada de acordo com as necessidades das diversas secretarias municipais, visando o atendimento às demandas desta municipalidade.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 040/2015, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. Evaldo Osvaldo Dihel, disposta no processo nº 068/2015.

CLAUSULA TERCEIRA - DA EMPRESA VENCEDORA, PREÇOS REGISTRADOS E FORMA DE EXECUÇÃO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: Arcenildo Sonza Junior e Cia Ltda.

CNPJ: 01.548.238/0001-19 Inscrição Estadual: 13.171.832-0

Endereço: Av. Rio Grande do Sul, nº. 584, Bairro Centro

CEP: 78.640-000 Cidade/Estado: Canarana-MT

3.2 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

3.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: HRP Comércio de Pneus Eireli

CNPJ: 10.638.136/0001-85 Inscrição Estadual: 13.367.196-8

Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonças, nº. 1919, Bairro Alvorada

CEP: 78.050-000 Cidade/Estado: Cuiabá-MT

3.2 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

3.3 – FORMA DE EXECUÇÃO E LOCAL DE ENTREGA

3.3.1 - A empresa deverá entregar os materiais solicitados em no máximo 01 (um) dia útil após a solicitação pela secretaria municipal competente.

3.3.2 – Todas as despesas para o fornecimento do objeto deste processo será por conta da contratada, tais como, impostos, fretes, transporte, materiais de consumo, mão de obra de pessoal, etc.

3.3.3 – Os materiais deverão atender as especificações constantes no Termo de Referencia – ANEXO I deste edital.

3.3.4 - A partir da entrega, os produtos serão recebidos e submetidos ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição.

3.3.5 - Na hipótese de rejeição do produto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pelo fornecedor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da comunicação no local indicado pela Secretaria Municipal de Educação. Após este prazo, reserva-se o direito de devolver o produto rejeitado ao fornecedor, com frete a pagar.

3.3.6 - De acordo com a legislação o fornecedor fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

4. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. – Oórgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a Secretaria Municipal de Administração e são Orgãos participantes: Secretaria Municipal de Finanças; Secretaria Municipal de Obras; Secretaria Municipal de Saúde; Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal de Agricultura; Secretaria Municipal de Assistencia Social e Secretaria Municipal de Educação;

4.2 – A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS esta vinculada ao Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013, e alterações posteriores, portanto, está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado.

5. VALIDADE DA ATA

5.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, NÃO podendo ser prorrogada nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93.

5.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato e conforme abaixo se descreve:

6.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

6.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo ou apostilamento ao contrato.

6.3.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 040/2015, seus anexos e a proposta da contratada.

6.3.3 - É vedado caucionar ou utilizar a presente ATA para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Canarana-MT.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.

Canarana-MT, 06 de Outubro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT

----------------------------------------

EVALDO OSVALDO DIEHL

Prefeito Municipal

ARCENILDO SONZA JUNIOR E CIA LTDA

----------------------------------------

JONAS ALBERTO SONZA

RG nº. 8074040241 SSP/RS e CPF nº.924.468.331-87

HRP COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI-EPP

----------------------------------------

MARCOS ROBERTO MARGREITER

RG nº. 3159921 SSP/SC e CPF nº. 010.008.979-82