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16 de Março de 2021.
DECRETO Nº 047/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital nº 001/2017.
CONVOCA:
Art. 1º - O candidato (a) no Processo Seletivo, relacionado no anexo II, deverá comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar data de publicação do Decreto, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 13:00h às 17:00, para, assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com o item 2.3 edital 001/2017, citado no anexo I.
Art. 2º - O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 11 de Março de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO Prefeito MunicipalANEXO I DO DECRETO Nº. 047/2021
| Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88) |
| Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial |
| Declaração de acumulo ou não de Cargo público |
| Declaração de Bens |
| Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho. |
| Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) |
| Cadastro de Pessoa Física - CPF |
| Cédula de Identidade |
| Título e Certidão de Quitação Eleitoral |
| Certificado de Reservista (quando do sexo masculino) |
| Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar; |
| Certidão de Nascimento ou Casamento |
| RG E CPF do cônjuge caso for casado no civil |
| Certidão de Nascimento ou RG dos filhos menores de 14 anos de idade (se for o caso) |
| Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos de idade (se for o caso) |
| CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes. |
| JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ (Autenticação no site) |
| Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) - http://cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegati... (Autenticação no site) - 1º e 2º Grau |
| Certidão Negativa de Débitos para com o Município (SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA) |
| Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função |
| Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital. (NO CASO DE PROCESSO SELETIVO) |
| Comprovante de Escolaridade |
| Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. |
| Carteira de Habilitação CNH - conforme o cargo |
| Declaração de veracidade dos documentos apresentados (SETOR DE RH) |
| Conta Salário BANCO BRADESCO - Agência de Diamantino - Cópia do Cartão |
| Número de Contato (fixo ou celular): |
| Email: |
| 01 FOTO 3X4 COLORIDA ATUAL |
| APRESENTAR DOCUMENTOS ORIGINAIS NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. |
| OS DOCUMETOS DEVERÃO SER APRESENTADOS SEPARADAMENTE, UM POR FOLHA. |
ANEXO II DO DECRETO Nº 047/2021
Cargo: AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL / 1 - ZONA URBANA
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 6º | ALVARO CESAR XAVIER |
Diamantino/MT, 11 de Março de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO Prefeito Municipal