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18 de Março de 2021.
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 109/2020.
Apostilamento para Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores, para respectivos itens do Contrato Nº 109/2020.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CREDENCIANTE: CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI, inscrita no CNPJ com o n. 09.179.444/0001-00.
OBJETO: Contratação de empresa de Sistema que ofereça a Municipalidade Sistema Administrativo de Auto Gestão Integrada do Frotas, com Gestão de Combustíveis On-Line, Fornecimento em Rede de Postos Credenciados e Postos Licitados, Gestão do Combustível do P.A, Melosa e Containers de Combustível, Gestão dos Empenhos do Frotas por centro de Custo para Prestação de Contas, Manutenção Preventiva, Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículos, Sistema Integrado para gerar informações ao Portal de Transparência e Acompanhamento e Regulação de Contratos com emissão de Relatórios bem como Geração de Tabelas para Prestação de Contas aos Órgãos de Controle da Prefeitura Municipal de Confresa, junto ao Município de Confresa-MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 109/2020. Tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação Obras Serviços Públicos
Unidade Administrativa: 03 – EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA (COSIP)
Projeto Atividade: 1120 – ELETRIFICAÇÃO URBANA
Código Reduzido: 1258 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS A PESSOA JURÍDICA
Fonte: 0017 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-COSIP
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD. | ACRÉSCIMO 25% | VALOR TOTAL |
| 3.1 | Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de COMBUSTÍVEL do item 3. (TAXA 2,23%) | R$ 66,90 | R$ 16,72 | R$ 83,62 |
| 2 | Gerenciamento da frota via web por meio de CARTÕES MAGNÉTICOS ou chip. | R$ 576,00 | R$ 144,00 | R$ 720,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 803,62 | |||
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação Obras Serviços Públicos
Unidade Administrativa: 03 – EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA (COSIP)
Projeto Atividade: 1120 – ELETRIFICAÇÃO URBANA
Código Reduzido: 1257 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS A PESSOA JURÍDICA
Fonte: 0000 – Recurso Ordinário
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD. | ACRÉSCIMO 25% | VALOR TOTAL |
| 3.1 | Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de COMBUSTÍVEL do item 3. (TAXA 2,23%) | R$ 66,90 | R$ 16,72 | R$ 83,62 |
| 2 | Gerenciamento da frota via web por meio de CARTÕES MAGNÉTICOS ou chip. | R$ 576,00 | R$ 144,00 | R$ 720,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 803,62 | |||
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação Obras Serviços Públicos
Unidade Administrativa: 04 – SETOR DE TRANSPORTES
Projeto Atividade: 2113 – Manutenção de Estradas Vicinais Fethab
Código Reduzido: 1362 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 1112 – RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD. | ACRÉSCIMO 25% | VALOR TOTAL |
| 3.1 | Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de COMBUSTÍVEL do item 3. (TAXA 2,23%) | R$ 5.954,10 | R$ 1.488,52 | R$ 7.442,62 |
| 2 | Gerenciamento da frota via web por meio de CARTÕES MAGNÉTICOS ou chip. | R$ 5.184,00 | R$ 1.296,00 | R$ 6.480,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 13.922,62 | |||
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Viação Obras Serviços Públicos
Unidade Administrativa: 04 – SETOR DE TRANSPORTES
Projeto Atividade: 2113 – Manutenção de Estradas Vicinais
Código Reduzido: 1361– Material de Consumo
Fonte: 0000 – RECURSOS ORDINÁRIO
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | ACRÉSCIMO 25% | VALOR TOTAL |
| 3.1 | Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de COMBUSTÍVEL do item 3. (TAXA 2,23%) | R$ 5.954,10 | R$ 1.488,52 | R$ 7.442,62 |
| 2 | Gerenciamento da frota via web por meio de CARTÕES MAGNÉTICOS ou chip. | R$ 5.184,00 | R$ 1.296,00 | R$ 6.480,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 13.922,62 | |||
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de SAUDE
Unidade Administrativa: 04 –ATENÇÃO BASICA
Projeto Atividade: 2017 – Manutenção e Encargos com a Atenção Básica em Saúde
Código Reduzido: 686 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 0046 – Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos- SAUDE
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD. | ACRÉSCIMO 25% | VALOR TOTAL |
| 3.1 | Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de COMBUSTÍVEL do item 3. (TAXA 2,23%) | R$ 468,30 | R$ 117,07 | R$ 585,37 |
| 2 | Gerenciamento da frota via web por meio de CARTÕES MAGNÉTICOS ou chip. | R$ 432,00 | R$ 108,00 | R$ 540,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 1.125,37 | |||
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de SAUDE
Unidade Administrativa: 04 –ATENÇÃO BASICA
Projeto Atividade: 2017 – Manutenção e Encargos com a Atenção Básica em Saúde
Código Reduzido: 684 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte: 0002
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD. | ACRÉSCIMO 25% | VALOR TOTAL |
| 3.1 | Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de COMBUSTÍVEL do item 3. (TAXA 2,23%) | R$ 468,30 | R$ 117,07 | R$ 585,37 |
| 2 | Gerenciamento da frota via web por meio de CARTÕES MAGNÉTICOS ou chip. | R$ 432,00 | R$ 108,00 | R$ 540,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 1.125,37 | |||
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de SAUDE
Unidade Administrativa: 07 – VISA
Projeto Atividade: 2028 – Manutenção e Encargos com Vigilância Sanitária
Código Reduzido: 1099– Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fontes: 0046 – Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos- SAUDE
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD. | ACRÉSCIMO 25% | VALOR TOTAL |
| 3.1 | Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de COMBUSTÍVEL do item 3. (TAXA 2,23%) | R$ 334,50 | R$ 83,62 | R$ 418,12 |
| 2 | Gerenciamento da frota via web por meio de cartões magnéticos ou chip. | R$ 144,00 | R$ 36,00 | R$ 180,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 598,12 | |||
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de SAUDE
Unidade Administrativa: 07 – VISA
Projeto Atividade: 2028 – Manutenção e Encargos com Vigilância Sanitária
Código Reduzido: 1098– Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fontes: 0002
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD. | ACRÉSCIMO 25% | VALOR TOTAL |
| 3.1 | Percentual da taxa administrativa sobre a aquisição de COMBUSTÍVEL do item 3. (TAXA 2,23%) | R$ 334,50 | R$ 83,62 | R$ 418,12 |
| 2 | Gerenciamento da frota via web por meio de cartões magnéticos ou chip. | R$ 144,00 | R$ 36,00 | R$ 180,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 598,12 | |||
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 16 de Março de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem