Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Março de 2021.

​Ata de instalação do Conselho Previdenciário

Ata de instalação do Conselho Previdenciário

Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura – anexo “José Luiz da Silva” do Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, reuniram-se os membros do Conselho Previdenciário nomeados por força da Lei Complementar nº 160/2016 e Lei Complementar nº 199/2020, através do Decreto do Executivo Municipal de nº 3940 de 05 de março de 2021, sendo a mesma presidida pelo Sr. Rodrigo Donizete Terradas, Diretor do Mirassol Previ. O diretor invocando a proteção de Deus deu inicio à sessões agradecendo a presença de todos, agradeceu também aos membros do Conselho que deixam de ser conselheiros a partir de agora e pediu que os mesmos continuem a colaborar com o conhecimento adquirido para a disseminação de informações importantes para os demais servidores, fez a leitura do decreto de nomeação, logo após, declarou instalado o Conselho, fez breve explanação da atual situação administrativa do Mirassol Previ, e das ações que estão sendo realizadas para a implementação e perfeito funcionamento do Fundo Municipal de Previdência Social, fez leitura das atribuições do Conselho Previdenciário constante da Lei Complementar 160/2016, em seguida, colocou em pauta a eleição do presidente e secretario do novo conselho, salientando que, devido as inúmeras alterações do Secretário de Administração e Planejamento. Ante as exigências legais fora eleito a Sra. Fatima Borghi Martins, portadora do RG nº 94842401 SSP/SP e CPF nº 018.675.838-36, para o cargo de Presidente do Conselho Previdenciário e o servidor Valmir Ribeiro da Silva, matricula 332, portadora do RG nº 580.367 SSP/MT e CPF nº 415.995.001-91, para o cargo de Secretário do Conselho Previdenciário. Em seguida o Presidente eleito transfere as atribuições para o secretário eleito, assume a presidência da sessão agradecendo a confiança depositada, fez esclarecimento de algumas duvidas de alguns conselheiros presentes, solicitou do Sr. Diretor do Mirassol Previ, maiores explicações à cerca da operacionalização do Fundo, sendo que o mesmo procedeu as explicações informando inclusive que os recursos já captados encontram-se depositados em contas remuneradas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil – agencias de Mirassol D’Oeste; que atualmente contamos com 79 aposentados e 03 pensionistas; que o CRP – Certificado de Regularidade Previdenciário foi renovado no ultimo dia 12/03/2021 por mais 180 (cento e oitenta) dias; que faz parte das atribuições do Conselho a aprovação do PAI – Politica Anual de Investimentos e, aproveitando o ensejo realizou a leitura das atribuições contidas na Lei Complementar nº 160/2016; apresentou aos presentes o portifólio de investimentos até o mês de fevereiro de 2021; explanou sobre os contrato firmados entre o Mirassol Previ e as empresas: M.A.D. LEITE ME, Consprev, Consórcio Gestor de RPPS e Termo de Cessão de uso com o SISPUMO; que o cálculo atuarial referente ao ano de 2020 ainda não foi concluído mas que a tendencia é que haja reajuste na alíquota patronal devido a não realização do concurso público; o Diretor ainda se colocou a disposição para esclarecimentos e dúvidas. Em seguida o Sr. Valmir Ribeiro da Silva, secretaria eleito, também usando da palavra agradeceu a confiança depositada, disse que por sermos um colegiado nossas tarefas são iguais, que todos devemos nos unir para a defesa do Fundo, que o fato de sermos Presidente e Secretário não nos responsabiliza a mais ou a menos, colocando-se à disposição. O presidente pautou a necessidade de definir um calendário de reuniões, ficando definido que estas serão realizadas nas segundas quartas feiras dos meses de abril, agosto e dezembro, e as extraordinárias agendadas conforme a necessidade. Em seguida os demais conselheiros que quiseram usaram da palavra, sendo que a sessão se encerrou às 09:48h. Nada mais havendo para tratar o Sr. Presidente determinou o encerramento da presente ata, que foi lavrada por mim, Valmir Ribeiro da Silva, que assino ao final da mesma. Encerrada a reunião, o Sr. Presidente determinou sua leitura, sendo a mesma aprovada e assinada pelos presentes.