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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.
PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2020
O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56 neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, brasileira, casada, residente à Rua Onecídio Manuel de Rezende s/nº – centro, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG Nº. 11776450 SSP/MT, devidamente inscrita no CPF/MF sob o Nº. 049.818.698-94, RESOLVE cancelar o Registrar de Preço da empresa POSTO MONTE SINAI LTDA, CNPJ Nº 06.246.900/0001-08, com sede à Av. Macário Subtil de Oliveira, Qd 46, Lt 04, nº 1581, Centro - CEP: 78.785-000, na cidade de Alto Taquari - MT, doravante denominada simplesmente FORNECEDORA, cujo objeto trata-se REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DÍESEL S10, S-500 E GASOLINA) PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, nos termos e condições das seguintes cláusulas.
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO
1.1 – Fica cancelada a Ata de Registro de Preço, tendo em vista a solicitação de cancelamento pelo fornecedor, tendo por justificativa a súbita valorização dos materiais que compõem os itens, não terá a aplicação de qualquer penalidade, pois o fato enquadra-se nas previsões do Artigo 20, do Decreto Municipal nº 028/2020.
1.2 - O presente cancelamento não gerará para as partes nenhum tipo de ônus ou penalizações.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 – Fica cancelado o registro de preços e as requisições dos itens acima colacionados e o fornecedor liberado de todas as obrigações assumidas.
E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado o presente cancelamento, foi lavrado este termo, que lido e achado conforme, é assinado, em três vias, de igual teor e forma, pelas partes abaixo nomeadas.
Alto Taquari - MT, 22 Março de 2021.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
PREFEITA MUNICIPAL